Consumidor de energia de baixa renda ganha prazo para cadastro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou nesta sexta-feira a prorrogação, para 28 de fevereiro de 2005, do prazo para cadastramento dos consumidores de baixa renda, que terminaria sábado. A medida abrange os clientes residenciais com média de consumo mensal entre 80 kWh e 220 kWh, que terão direito a uma tarifa mais barata. Segundo a agência reguladora, os usuários terão que enviar às distribuidoras o comprovante que estão inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal. Quem registrar consumo mensal entre 0 e 80 kWh não precisa se cadastrar porque têm direito aos descontos tarifários da categoria baixa renda. Cerca de 12 milhões situam-se na faixa de consumo entre 0 e 80 kWh/mês e terão desconto entre 50% e 65% do valor da tarifa convencional. Na faixa entre 80 e 220 kWh/mês, o desconto pode chegar a 50%. Segundo a Aneel, o Ministério de Minas de Energia "estuda a possibilidade de alterar os atuais critérios para concessão do desconto tarifário antes do término do novo prazo".