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Consumidor deve ficar atento a venda casada

A venda casada ocorre quando o fornecedor vincula a venda de um produto ou a prestação de um serviço à compra de outro produto ou serviço. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, embora não ocorra com freqüência, o consumidor deve ficar atento, principalmente em relação ao setor bancário, alerta a Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual.Por outro lado, não é fácil identificar a venda casada e ter provas de que realmente ocorreu, afirma o assessor de diretoria do órgão, José Carlos Guido. "Uma das formas é ter os contratos em mãos para ligar uma coisa a outra e fazer a reclamação por escrito no próprio banco, com protocolo e prazo para que a instituição responda." O consumidor pode ainda registrar sua queixa no Banco Central (BC) e procurar o Procon-SP. Há vários exemplos que ocorrem nos bancos, de acordo com ele, que aparecem como empecilhos para a assinatura do contrato: "adquirir um seguro de carro para ter acesso a outras linhas de crédito, ter cheque especial ao contratar um financiamento, conceder empréstimo se fizer um seguro de vida etc." A prática da venda casada acaba sendo estimulada pelos bancos, uma vez que os funcionários recebem gratificação pelas vendas de produtos e serviços. "Por isso, fazem o consumidor adquiri-los para aumentar a renda. Ao correntista, estão sempre oferecendo um novo cartão, por exemplo, e fazendo com que assine um novo contrato." Porém, o fornecedor pode oferecer um novo produto ou serviço desde que esteja cumprindo o contrato básico sem vinculá-los. "E caberá ao consumidor decidir", conclui.O Speedy e o Vírtua - serviços de acesso rápido à Internet - são outro exemplo de venda casada, levantado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em ações na Justiça contra a Telefônica e a Net, respectivamente. O Instituto contestou a obrigatoriedade da assinatura de um provedor de Internet para a utilização do serviço, alegando ser desnecessário para o acesso. Os dois casos aguardam decisão judicial.Consumidor pode recorrer à JustiçaJosé Carlos Gido, do Procon-SP, reitera que o CDC é claro em seu artigo 39, inciso I, ao proibir o fornecedor "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos." Se mesmo depois de reclamar no banco e no Procon-SP, o problema não tiver sido solucionado, o consumidor pode recorrer à Justiça, contanto que tenha como provar a prática de venda casada. Nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível - maior rapidez e menor custo. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.

Agencia Estado,

25 de novembro de 2002 | 17h07

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