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Consumidor deve pagar 20% a mais por energia até 2015

A previsão é da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, que não estimou aumento para a distribuição nem para tributos e encargos

Por Agencia Estado
Atualização:

A tarifa média de energia elétrica ao consumidor final deve subir 20% até 2015, segundo projeção da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) apresentada nesta quinta-feira pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Silveira Guimarães, no XI Congresso Brasileiro de Energia. Após a apresentação, ele explicou à Agência Estado que a estimativa foi feita com base no plano para o setor até 2015 feito pelo governo. "Diante dos investimentos previstos em transmissão até 2015, a parte para a transmissão (componente da conta final) precisa aumentar e a geração também, porque a geração mais barata vai se pagando e vão entrando contratos de geração mais caros", afirmou. A Abradee não previu aumento para a distribuição, nem para tributos e encargos. "A carga tributária já é muito alta. Achamos que tem que ser reduzida para mitigar esse aumento (de 20% até 2015)", disse. Os tributos respondem por 30,1% da conta de energia e os encargos sobre o setor elétrico por mais 8,5%, somando 38,6% da conta, segundo números apresentados por Guimarães na sua palestra. Só os encargos setoriais devem totalizar este ano R$ 8,8 bilhões para um faturamento total das distribuidoras de R$ 90 bilhões, previsto pela entidade. Os encargos sobre o setor aumentaram 551,5% entre 1998 e 2005, enquanto os tributos que afetam a conta de energia subiram 222,6% e a tarifa média teve alta de 173,4%, segundo números da Abradee. No mesmo período, a inflação não subiu tanto. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) variou 125,9% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 73,9%. Preocupação Guimarães disse que as distribuidoras estão preocupadas com a proposta de reforma tributária, porque ela prevê que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenha faixas de alíquotas nacionais. "Hoje o ICMS médio sobre energia é de 21%. (Na proposta de reforma tributária) tem uma faixa de 18% e outra de 25% , não tem de 21%. Achamos que a alíquota para energia vai para 25%", disse. O ICMS é o tributo que mais pesa para o setor. Entre os encargos, o principal é um subsídio conhecido como CCC para os sistemas isolados de energia, no Norte do País. A Abradee estima que o CCC deve atingir este ano R$ 4,6 bilhões.

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