Consumidor deve se preparar para conta telefônica de agosto

Os usuários de telefonia fixa devem estar preparados para a possibilidade de pagar uma conta telefônica mais pesada em agosto ou setembro. Embora os consumidores tenham sido poupados, no início deste mês, do aumento das tarifas telefônicas devido a liminares judiciais, quando houver uma decisão conclusiva, independentemente do porcentual escolhido, deverá ser quitada a diferença entre o que foi pago e o valor devido com a aplicação do reajuste. Caso a Justiça decida que o reajuste será retroativo, as empresas de telefonia poderão mandar a conta da diferença para o cliente, cobrando um valor maior pelos serviços desde o dia 29 do mês passado, quando entrou em vigor o reajuste. Em situações normais, sem ações na Justiça, os usuários podem negociar com as empresas de telefonia fixa o pagamento da dívida quando a operadora atrasa e envia a fatura depois de 90 dias da prestação do serviço. Essa determinação consta do artigo 61, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, e é válida para as ligações locais e de longa distância nacional. No caso das chamadas internacionais, o prazo de cobrança sobe para 150 dias. Se a decisão da Justiça sobre o reajuste levar mais que três meses, as empresas deverão abrir a seus clientes a possibilidade de negociar o parcelamento da dívida. Segundo a Assessoria da Telefônica, a empresa somente definirá a forma de cobrança - se parcelada ou não - de uma eventual diferença entre faturas, após a decisão judicial sobre o reajuste. A prudência das empresas se deve à possibilidade de o juiz arbitrar inclusive a forma de cobrança. A Brasil Telecom ainda não decidiu como cobrará de seus clientes a diferença. A Embratel e a Telemar informaram, por meio de suas Assessorias, que também aguardam a decisão judicial para se pronunciar. Decisão sobre competência pode sair amanhãA cada dia sem aplicação do reajuste das tarifas da telefonia fixa as grandes concessionárias do setor estão deixando de arrecadar R$ 4 milhões. De acordo com fontes do mercado, as três maiores empresas de telefonia local Telemar, Brasil Telecom e Telefônica já teriam perdido, juntas, cerca de R$ 144 milhões desde o dia 29 de junho até hoje. A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, deverá anunciar até amanhã a quem compete julgar as ações contra o reajuste das tarifas. O entendimento do STJ é de que o assunto deve ser tratado pela Justiça Federal e não Estadual. As três concessionárias entraram no STJ com recurso de conflito de competência e devem aguardar essa decisão antes de estudar a possibilidade de reabrir negociações com o governo.

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