Consumidor deve se preparar para conta telefônica de agosto

Os usuários de telefonia fixa devem estar preparados para a possibilidade de pagar uma conta telefônica mais pesada em agosto ou setembro. Embora os consumidores tenham sido poupados, no início deste mês, do aumento das tarifas telefônicas devido a liminares judiciais, quando houver uma decisão conclusiva, independentemente do porcentual escolhido, deverá ser quitada a diferença entre o que foi pago e o valor devido com a aplicação do reajuste. Caso a Justiça decida que o reajuste será retroativo, as empresas de telefonia poderão mandar a conta da diferença para o cliente, cobrando um valor maior pelos serviços desde o dia 29 do mês passado, quando entrou em vigor o reajuste. Em situações normais, sem ações na Justiça, os usuários podem negociar com as empresas de telefonia fixa o pagamento da dívida quando a operadora atrasa e envia a fatura depois de 90 dias da prestação do serviço. Essa determinação consta do artigo 61, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, e é válida para as ligações locais e de longa distância nacional. No caso das chamadas internacionais, o prazo de cobrança sobe para 150 dias. Se a decisão da Justiça sobre o reajuste levar mais que três meses, as empresas deverão abrir a seus clientes a possibilidade de negociar o parcelamento da dívida. Segundo a Assessoria da Telefônica, a empresa somente definirá a forma de cobrança - se parcelada ou não - de uma eventual diferença entre faturas, após a decisão judicial sobre o reajuste. A prudência das empresas se deve à possibilidade de o juiz arbitrar inclusive a forma de cobrança. A Brasil Telecom ainda não decidiu como cobrará de seus clientes a diferença. A Embratel e a Telemar informaram, por meio de suas Assessorias, que também aguardam a decisão judicial para se pronunciar. Decisão sobre competência pode sair amanhã A cada dia sem aplicação do reajuste das tarifas da telefonia fixa as grandes concessionárias do setor estão deixando de arrecadar R$ 4 milhões. De acordo com fontes do mercado, as três maiores empresas de telefonia local Telemar, Brasil Telecom e Telefônica já teriam perdido, juntas, cerca de R$ 144 milhões desde o dia 29 de junho até hoje. A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, deverá anunciar até amanhã a quem compete julgar as ações contra o reajuste das tarifas. O entendimento do STJ é de que o assunto deve ser tratado pela Justiça Federal e não Estadual. As três concessionárias entraram no STJ com recurso de conflito de competência e devem aguardar essa decisão antes de estudar a possibilidade de reabrir negociações com o governo.

Agencia Estado,

10 Julho 2003 | 18h49

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