Consumidor é quem vai pagar a conta do atraso

Quem vai pagar a conta pelo atraso das obras de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é o consumidor brasileiro. Pelas regras do edital de licitação, as geradoras que concluíram os parques eólicos até 1.º de julho deste ano têm direito a receber uma receita fixa prevista no contrato. No total, são 32 usinas prontas e paradas em todo o Brasil, que somam R$ 370 milhões de receitas a receber. Ou seja, o consumidor terá de pagar por uma energia que não está sendo produzida porque a Chesf nem começou a fazer a sua obrigação.

O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2012 | 03h06

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entende que a estatal tem de ser responsabilizada pelo atraso na entrega de três sistemas de transmissão, que incluem as subestações e as linhas. São elas: Acaraú II, Igaporã e João Câmara. Até agora, a Aneel já emitiu três autos de infração contra a estatal, no valor de R$ 10,9 milhões.

Na penúltima reunião da diretoria, a agência autorizou a Procuradoria-Geral da República a entrar com uma ação judicial contra a Chesf. Segundo o diretor da Aneel, Romeu Rufino, a ideia seria pedir uma indenização à empresa para não onerar o consumidor. "Ela foi a causadora dos prejuízos. Portanto, tem de assumir a responsabilidade. Não é justo o consumidor pagar por algo que não tem culpa."

Rufino diz que, pela falta do sistema de transmissão, a Aneel teve de criar uma regra nova para conseguir liberar o pagamento das receitas para as geradoras de energia eólica. O normal, diz ele, seria a empresa fazer todos os testes dos parques e, depois, pedir a autorização para iniciar a operação comercial. Mas, sem a transmissão, as empresas não puderam fazer isso. "Está para sair nos próximos dias um despacho da Aneel para que as geradoras possam receber suas receitas."

Estão nesse grupo a Renova Energia, Dobrevê Energia (Desa) e a CPFL Renováveis. Segundo o presidente da Desa, Carlos Augusto Leite Brandão, a empresa tem cinco parques eólicos prontos sem operar por causa do sistema de transmissão da Chesf. Ele conta que, embora tenha direito a receber uma receita fixa, os custos para manter uma usina parada são grandes. Além da manutenção, as empresas têm de renegociar os contratos de operação e de garantia dos equipamentos.

No caso da Desa, a empresa vendeu uma quantidade de energia menor do que aquela que o parque realmente poderia produzir. Os MWs gerados acima disso poderiam aumentar a receita da empresa - estratégia considerada no momento de dar um lance no leilão. Sem isso, o retorno tende a ser menor.

Como nos demais casos, a companhia ainda não recebeu nenhum centavo. "Se demorar muito, os sócios terão de aportar mais dinheiro na empresa, sem a garantia de mais tarde poder retirar esse capital. Além disso, tínhamos um processo de construção em cascata que foi interrompido. Estou tendo um custo adicional para mobilizar e desmobilizar equipes."

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