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Consumidor vai pagar R$ 30 bi a fundo do setor elétrico este ano, alta de 54%

Aneel aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimentos Energético (CDE), que banca subsídios para o setor elétrico; valor deve elevar conta de luz entre 4% e 5%

Luciana Collet, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2022 | 21h08

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 26, o orçamento da Conta de Desenvolvimentos Energético (CDE) deste ano, um fundo que banca diversos subsídios e políticas públicas para o setor elétrico, com o valor de R$ 32,096 bilhões. O montante representa um aumento de 34,2%, ou R$ 8,2 bilhões, em relação ao orçamento do ano passado. O aumento é reflexo, principalmente, das maiores despesas com subsídios aos combustíveis para usinas térmicas que atendem regiões isoladas, da ampliação da tarifa social e dos maiores gastos com descontos tarifários para geradores de fontes renováveis.

Embora a CDE também seja bancada por outras fontes de recursos, a principal origem de receitas para cobrir as políticas públicas bancadas por essa conta são as cotas da chamada “CDE Uso”, cobrada dos consumidores, que tiveram um aumento de R$ 10,638 bilhões, ou 54,3%. O valor total bancado pelos consumidores este ano será de R$ 30 bilhões. 

“São valores expressivos, que naturalmente vão refletir nas tarifas”, destacou o diretor-relator do processo, Hélvio Guerra. Segundo ele, a previsão é de um reflexo de, em média, 4% a 5% nas contas de luz dos consumidores com o aumento do orçamento.

O forte aumento neste ano também reflete o fato de que houve significativa redução de outras fontes de financiamento, já que não há mais saldo na CDE e houve redução da ordem de R$ 1,8 bilhão dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética. 

Além disso, embora no processo de privatização da Eletrobras esteja previsto o aporte de R$ 5 bilhões à CDE, com possibilidade de que isso ocorra no segundo semestre de 2022, a Aneel considerou o cenário ainda incerto, “com necessidade de debate sobre regulamentação para assegurar o beneficio de forma exclusiva aos consumidores cativos”.

Guerra, da Aneel, salientou que algumas das razões para o aumento no orçamento da CDE de 2022 trazem até “certa satisfação”, como é o caso dos maiores desembolsos com a tarifa social, em decorrência da mudança das regras para cadastramento, que facilitou o acesso ao benefício por parte das famílias mais desfavorecidas. “Temos a tarifa social atingindo da ordem de 12 milhões de consumidores, com a possibilidade de crescimento, quase dobrando nos próximos anos”, disse. Somente neste item, os custos somam R$ 5,43 bilhões, alta de 48,5% em relação a 2021.

Por outro lado, o relator destacou que parte significativa do orçamento da CDE reflete subsídios para pagamento de descontos, somando valor da ordem de R$ 10 bilhões em subsídios, seja na distribuição seja na transmissão. “Embora já estejamos caminhando para redução desses subsídios, até pela convicção de que algumas das fontes não precisam mais dos subsídios, caso da eólica, ainda temos um impacto muito significativo”, disse.

Outro ponto destacado são os custos com a Conta Consumo de Combustível (CCC), que subiu 41,1%, chegando a R$ 10,3 bilhões, o que corresponde a praticamente um terço de toda a CDE. “É um subsídio importante, porque atinge consumidores dos sistemas isolados, mas precisamos também caminhar para redução dessa parte da CDE; algumas coisas estão sendo feitas, mas ainda precisamos avançar mais para a redução da CCC”, disse.

Guerra ressaltou também o aumento dos custos com combustíveis. De fato, esse foi um dos principais fatores que levou a um aumento de 4,7% no valor do orçamento, em relação ao valor levado à consulta pública.

Próximos anos

Técnicos da Aneel alertaram que alguns desses itens que pesaram no orçamento de 2022, como a tarifa social e os descontos da geração de fontes incentivadas, ainda possuem uma tendência de aumento para os próximos anos. A expectativa, no caso da tarifa social, é de que o impacto adicional mais intenso ocorra em 2023, e a partir de então se estabilize, enquanto o subsídio à geração ainda é considerado de difícil projeção.

Além disso, eles citam que a partir de 2023, passam a ser consideradas as compensações a serem dadas às distribuidoras pelas perdas de receita com geração distribuída.

Empresas falam em impacto de 54% ao consumidor

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que o novo orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) resultará num impacto de 54% ao consumidor de energia.

Na avaliação do presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, os constantes aumentos no orçamento da CDE têm sido um incômodo à indústria e deixam o ambiente tensionado, uma vez que o custo maior da energia encarece também a produção. "Estamos pagando percentualmente mais de uma conta que subiu de valor absoluto", disse ele ao Estadão/Broadcast Energia.  / COLABOROU WILLIAM MIRON

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