Consumidor não deve preencher ficha

O consumidor deve pensar duas vezes antes de preencher fichas de cadastro em lojas, caso não vá realmente comprar o produto. Pois, se o fizer, seu nome irá para o chamado Cadastro de Passagem, do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), ainda que a pessoa não tenha problemas de inadimplência. O Cadastro de Passagem existe desde 1984, no entanto, muitas pessoas que estão com o nome registrado só ficam sabendo de sua existência quando têm uma solicitação de crédito recusada. O número de passagens no cadastro que implicam restrição de crédito varia de acordo com o estabelecimento. Em algumas lojas, bastam três ocorrências para que consumidor tenha o crédito negado. A Fundação Procon-SP entende que se trata de restrição indevida de crédito, colocando o consumidor em desvantagem. Por isso, irá entrar com uma solicitação de ação civil pública junto ao Ministério Público contra a continuidade do Cadastro. Consumidor não é obrigado a preencher cadastro para pesquisa de preçoDe acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, o Cadastro de Passagem tem o objetivo de prevenir a inadimplência. Segundo ele, o fato de uma pessoa pedir crédito em vários estabelecimentos para a compra de um mesmo produto é um forte indício de que se trata de tentativa de golpe. "O intuito do Cadastro é fazer com que a pessoa esclareça o motivo pelo qual solicitou crédito em tantas lojas".O técnico de assuntos financeiros do Procon, Alexandre Costa Oliveira, considera a alegação da Associação Comercial de São Paulo "absurda". Segundo ele, se a pessoa não tem nenhuma problema de crédito, a restrição é indevida. "Se isso acontecer, o consumidor deve entrar judicialmente com ação contra a loja e o SCPC e pedir reparação", alerta. Desde janeiro deste ano, o Procon registrou 12 reclamações de consumidores negativados indevidamente.O consumidor que vai apenas fazer pesquisa de preço não é obrigado a preencher nenhum tipo de ficha e nem fornecer qualquer tipo de informação como nome, RG ou endereço. Isso só deve ser solicitado quando a pessoa for efetuar a compra.

Agencia Estado,

11 de agosto de 2000 | 10h21

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