Os consumidores paulistas que não quiserem mais receber ligações de telemarketing podem cadastrar a partir desta sexta-feira, 27, seus telefones no site da Fundação Procon (http://www.procon.sp.gov.br/). O bloqueio do telefone precisa ser feito pelo titular da linha, que deve informar seu CPF, RG e endereço. O Procon garante que as empresas não terão acesso a todos os dados do consumidor, mas apenas ao número do telefone.
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As chamadas para venda de produtos serão bloqueadas a partir de 1º de maio. O banco de dados está previsto na Lei Estadual 13.226/08, regulamentada pelo Decreto 53.921/08. As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.
Para ter acesso aos telefones bloqueados pelos consumidores, as empresas também terão de se cadastrar no site do Procon. O registro não é obrigatório, mas, segundo o secretário estadual de Justiça, Luiz Marrey, a negativa poderá ser entendida como um "indício de resistência à lei". "O fato de a empresa não se cadastrar não a libera de cumprir a lei", afirmou o secretário.
Questionado sobre se facultar o registro às empresas não poderia significar uma brecha para o descumprimento da lei, Marrey respondeu que a regra valerá para todos e que cada empresa terá que ter a responsabilidade de se informar sobre os números bloqueados.
Texto corrigido às 13h40. Diferentemente do que foi informado, o bloqueio valerá a partir de 1º de maio, e não 30 de maio.
