Consumidor sem atendimento deve reclamar

A orientação do Procon-SP e do Idec é procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade caso tenha um exame ou tratamento de alta complexidade negado. O Idec pode entrar com uma ação civil contra a ANS.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria de Justiça de São Paulo, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor recomendam aos consumidores que tiverem o atendimento dos procedimentos de alta complexidade negados em hospitais e clínicas denunciar a operadora de plano de saúde aos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade. Os procedimentos estão listados na Resolução 41 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A assistente de direção do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, alertou que alguns casos já foram denunciados contra prestadoras de São Paulo. "Esta lei contraria o Código de Defesa do Consumidor e o usuário do plano de saúde pode levar o caso à Justiça", avisou. Lúcia Helena ressalta que os consumidores que sofrerem perdas ou danos por causa da negativa do atendimento podem entrar com uma ação indenizatória na Justiça Comum contra a operadora de plano de saúde. Idec pode entrar com ação civil O Idec não descarta a possibilidade de entrar com uma ação civil pública contra a ANS para pedir a suspensão do rol de procedimentos de alta complexidade e a favor da exclusão do conceito de doença preexistente. "Estamos esperando o desfecho da consulta pública e da respostas as notificações judiciais. Caso não ocorra nenhuma mudança, devemos entra com uma ação contra a agência", afirmou a advogada do Idec, Andréa Salazar.