Consumidores cearenses contestam reajuste de telefonia

Os consumidores cearenses poderão ter um reajuste menor pelo serviço de telefonia. O juiz Luís Girão Barreto, da 2ª vara da Justiça Federal, aprecia, nesta tarde, processo movido pelo Ministério Público, no Ceará, contra o aumento de 28,75% autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o procurador Márcio de Andrade, autor do pedido, o aumento de 28,75%, calculado com base no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, é abusivo e fere o Código de Defesa do Consumidor. Ele propôs reajustes regulamentados, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 17,24%, ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 20,44%. Caso o juiz conceda parecer favorável, a medida prejudicará a Telemar e a Embratel. A Intelig e a Vésper estão livres para estipular suas tarifas no Estado.

Agencia Estado,

03 Julho 2003 | 15h21

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