Consumidores serão informados sobre qualidade da água

Os consumidores terão que ser informados mensalmente sobre a qualidade da água que consomem. Por isso, a partir da próxima quarta-feira, nas contas de água das companhias estaduais de saneamento e abastecimento, deverão ser impressos os resultados sobre a turbidez, cor e os níveis de cloro, flúor e coliformes encontrados nas análises realizadas, além dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde para estas características. Essa obrigação foi prevista em decreto presidencial editada em junho do ano passado para regulamentar um artigo do Código de Defesa do Consumidor, sobre a necessidade de transparência na qualidade de serviços públicos.A regulamentação está ocorrendo em três etapas: primeiro foi determinado que anualmente as companhias ofereçam aos clientes um relatório detalhado sobre a qualidade da água; em segundo, desde junho passado, as empresas já são obrigadas a informar nas contas os locais e as formas que os consumidores interessados têm de acessar essas informações.Nesta quarta-feira passa a vigorar o terceiro e principal ponto do decreto, que é a inclusão do resumo mensal dos resultados das análises de qualidade da água e das características ou problemas do manancial que possam causar risco à saúde, com alerta aos consumidores sobre possíveis danos e orientações sobre as precauções e medidas corretivas necessárias.O objetivo é assegurar a melhor qualidade de vida à população e é resultado de trabalho conjunto entre os ministérios da Justiça, Saúde, Cidades e Meio Ambiente. Houve ainda a colaboração do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).TransporteVeículos transportadores de água para consumo humano, como carros-pipa, carroças e barcos também são atingidos pelo decreto. Eles deverão apresentar aos consumidores, no momento do fornecimento, informações sobre a validade da autorização emitida pelo órgão de saúde competente, nome e número de identidade do responsável pelo abastecimento, local e data de coleta da água e o tipo de tratamento e produtos utilizados.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.