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E-Investidor: qual o melhor investimento para 2020?

Consumo e ativação da economia

Um dos pontos centrais no combate à crise é a defesa da produção e de empregos. Todos os países estão procedendo assim, inclusive os EUA, com o pacote de Obama. Para tanto, devem ser ampliadas despesas com investimentos e custeios do setor público. Aí surge o problema. De onde sairão recursos extras se a crise também atinge a arrecadação? No caso dos países desenvolvidos, através do aumento do endividamento. Alguns trilhões de dólares turbinaram as dívidas desses países. No caso do Brasil, através da redução de despesas com juros, do uso do Fundo Soberano de R$ 14 bilhões e, se necessário, do aumento do endividamento.A crise internacional causou quedas nas exportações dos países, agravadas pelo protecionismo. Parte desse excedente é direcionada para mercados internos que, com a queda dos preços internacionais e do consumo, fizeram despencar a inflação. O Brasil não foi exceção. A cada semana o Focus reduz previsões sobre a inflação de 2009. No dia 20 último, já estava em 4,4%, abaixo da meta de 4,5%. Abriu-se espaço para queda maior da Selic. Prevê-se que, ao fim do semestre, ela caia abaixo de 10%. Caso isso ocorra, as despesas com juros do setor público, que atingiram R$ 165,5 bilhões em 2008, podem cair para R$ 135 bilhões neste ano, com economia de R$ 30 bilhões (1% do PIB) que serviria para reduzir o resultado primário. Essa redução não afetará o resultado nominal (resultado primário menos juros) das contas públicas, que está no melhor nível da série histórica com um déficit de 1,6% do PIB em 2008.Se for preciso, há folga para o aumento do endividamento do setor público, pois a relação dívida-PIB é de 36%, abaixo do nível dos desenvolvidos, que ultrapassa 60%. Embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, com reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, a melhor política para ativar a economia é estimular o consumo interno.Se as políticas públicas se voltarem para populações de rendas médias e baixas, o retorno para a economia será veloz e eficaz, pelo estímulo à demanda. O País tem potencial de consumo não explorado pela desigualdade de renda que, se reduzida, formaria um círculo virtuoso, pelo acesso a possibilidades de consumo, demandas por aumento de produção, investimento e empregos.Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias - especialmente para a população de média e baixa rendas - aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda, inflação baixa... A expansão do crédito já ocorre, mas as taxas de juros estão altas. Para baixá-las, além da redução da Selic e da maior concorrência imposta ao setor privado bancário pelo Banco do Brasil e pela Caixa, outras medidas podem ser usadas em função dos juros cobrados pelos bancos: reduções seletivas de depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central; tributação progressiva sobre lucros; e limites à aquisição de títulos públicos. É imenso o arsenal de medidas à disposição do Conselho Monetário Nacional para reduzir juros bancários. Ele aprovou na quinta-feira um programa que poderá atingir mais de R$ 100 bilhões para normalizar empréstimos concedidos por bancos pequenos autorizados a emitir Certificado de Depósito Bancário Especial com garantia de até R$ 20 milhões contra perdas, em caso de quebra do banco, oferecendo mais segurança que a garantia atual, de até R$ 60 mil. Aprovou novos limites para operações de crédito da população de baixa renda e de microempreendedores, de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Tais medidas podem dar fôlego ao crédito às micro, pequenas e médias empresas e à população de baixa renda.O programa de construção de moradias lançado pelo governo pode ajudar a reduzir o custo de moradia para os beneficiários e estimular o setor imobiliário, forte empregador de mão de obra.A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impactam custos do transporte, do gás de cozinha e da gasolina. Os preços da gasolina e do diesel estão 50% acima do nível internacional. A redução teria impactos na inflação, contribuindo para mais queda da Selic, com ganhos fiscais para o governo federal e, possivelmente, compensando a Petrobrás pelo maior volume de vendas.Governos municipais e estaduais podem adotar medidas que aumentem o poder aquisitivo da população, como baratear transporte coletivo, alimentação, gás, água e medicamentos.Políticas que aproximam produtores e consumidores de alimentos e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia e podem contribuir para a expansão do consumo.É de grande complexidade o enfrentamento da crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado. Alguns passos foram dados, mas estão aquém do que pode ser feito para uma ativação maior da economia. *Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultorA partir desta edição, o jornalista Ribamar Oliveira deixa de escrever às segundas neste espaço.

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