Consumo interno e ativação da economia

Quaisquer que sejam os desdobramentos da crise internacional, é quase certo prever a queda nas exportações dos países, em razão de medidas protecionistas, queda de preços das commodities e dos preços internacionais, em geral, pelo acirramento da concorrência e a diminuição da demanda interna de cada país. Impactada pela redução de exportações, parcela dos produtos será direcionada para o mercado interno dos países, que junto com os fatores acima poderá gerar um processo de deflação nos países desenvolvidos e redução da inflação nas economias emergentes. No caso brasileiro, embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, mediante reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, é necessário que o País adote medidas para estimular o consumo interno como motor de arranque e caminho para a ativação da economia. Dispomos de um grande potencial de consumo, não explorado por causa da má distribuição de renda. A possibilidade de consumo pelo acesso a maior renda geraria compras no comércio, demandas por aumento da produção, investimento e geração de empregos, podendo formar, então, um círculo virtuoso. Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias (transporte coletivo, energia elétrica, gás, água e telefone), especialmente dirigidas à população de média e de baixa rendas, aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda e inflação baixa, entre outros. A expansão do crédito já está ocorrendo, mas ainda as taxas de juros estão elevadas. A injeção de recursos aos bancos - da ordem de R$ 100 bilhões - realizada pelo Banco Central, pela redução dos depósitos compulsórios, pouco serviu para aumentar a oferta de crédito dos bancos privados, que preferiram investir em compras de títulos do governo federal atraídos pela alta taxa de juros básicos (Selic). Indo na direção correta, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal elevaram substancialmente a oferta de crédito e, com isso, registraram fortes lucros. Outras medidas podem induzir o aumento da oferta de crédito e o rebaixamento de juros pelo setor bancário. Além da redução da Selic, duas podem ser destacadas: reduções adicionais seletivas de depósitos compulsórios, de acordo com as taxas de juros praticadas e a implantação, pelo governo, do cadastro positivo de clientes, ainda dependendo de aprovação pelo Congresso Nacional. O arsenal de medidas de que dispõem o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda e o Banco Central é considerável. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso cumpra parte significativa de suas metas, terá forte impacto para reativar a economia, ao gerar empregos, com melhorias na infraestrutura e redução de custos de logística. A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impacta os custos do transporte coletivo e de cargas, do gás de cozinha - que pesa no orçamento familiar das populações de baixa renda - e da gasolina, que atinge a classe média. Em geral os preços dos combustíveis, especialmente da gasolina e do diesel, estão 50% acima do nível internacional. Governos municipais e estaduais podem implantar medidas de políticas públicas que resultam em aumento do poder aquisitivo da população, tais como o barateamento do transporte coletivo, da alimentação, do gás, da energia elétrica, da água e de medicamentos, itens que constituem parte importante das despesas familiares da população de rendas média e baixa. Políticas de abastecimento que aproximam produtores e consumidores e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia em vários municípios brasileiros e podem contribuir para a expansão do consumo popular e impactar positivamente as condições de vida da população. É de grande complexidade o enfrentamento desta crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é desejável e oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado. *Amir Khair, mestre em Finanças Públicas, é consultor - O colunista Celso Ming está em férias.