22 de outubro de 2019 | 17h23
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22, o processo de revisão tarifária da CPFL Piratininga, concessionária do Grupo CPFL Energia. Com isso, 1,7 milhão de consumidores atendidos pela empresa no interior paulista e Baixada Santista terão redução média de 7,8% nas tarifas a partir desta quarta-feira, 23.
Para os clientes conectados na alta tensão (clientes industriais e comerciais de grande porte), a redução média foi de 1,77%. Por sua vez, consumidores ligados na rede de baixa tensão (residenciais e comerciais de pequeno porte) terão diminuição média de 11,28%. Com os novos porcentuais, a Aneel afirmou que a tarifa residencial B1 da CPFL Piratininga passou da 26ª para a quarta mais baixa do Brasil.
De acordo com a Aneel, a redução nas tarifas decorre em função da diminuição dos gastos com o pagamento com encargos setoriais, que passaram de R$ 1,144 bilhão para R$ 857,5 milhões, e do efeito da retirada dos componentes financeiros anteriores. Contribuiu para a redução das despesas com encargos setoriais a queda dos desembolsos com o encargo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o fim da Conta ACR e o impacto do decreto nº 7945/13.
A remuneração do capital, influenciado pela Base de Remuneração Líquida (investimentos), aumentou 15,2% em relação aos valores hoje existentes nas tarifas. Por sua vez, a quota de reintegração regulatória teve uma elevação de 13,7%, componente influenciado pela variação da Base de Remuneração Bruta da concessionária.
Adicionalmente, a Aneel elevou o nível de perdas comerciais reconhecido nas tarifas da CPFL Piratininga de 6,5%, do período tarifário anterior, para 7,5%, para o novo ciclo. A nova meta, no entanto, não agradou a concessionária, que havia proposto ao longo de processo de consulta pública uma trajetória descrente ao longo do período de 2020 a 2023, começando por 8,5% e encerrando em 7,5%, pleito que não foi acatado pelo órgão regulador.
De fato, o cumprimento das metas de perdas comerciais será bastante desafiador para a CPFL Piratininga, que vem registrando piora significativa no indicador. Em 2015, as perdas comerciais da empresa estavam em 6,5%, dentro da meta regulatória, mas subiram para 9,5%, em 2016, para 10,3%, em 2017, e para 11,7%, em 2018. Em sua exposição durante a reunião, o diretor de Assuntos Regulatórios da CPFL Piratininga, André Gomes, justificou a piora em função da deterioração das condições socioeconômicas, sobretudo na Baixada Santista.
Além das perdas comerciais, o regulador definiu novas metas para os indicadores de qualidade no fornecimento de energia da concessionária. Para a duração das interrupções (DEC), a trajetória prevê queda partindo de 6,4 horas, em 2020, para 6 horas, em 2023. Para a frequência das interrupções, a redução parte de 5,7 vezes, em 2020, para 5 vezes, em 2023. Atualmente, o DEC da CPFL Piratininga é de 5,9 horas e o FEC, 3,9 vezes.
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