Conta de luz do consumidor final deve cair 1,4%

O valor da conta de luz do consumidor poderá cair. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma redução de 36,6% na cota de recolhimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para 2007. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que esta medida deverá contribuir com uma redução média de 1,4% nas contas de luz cobradas dos consumidores finais. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, explicou, contudo, que isso não significa que o alívio no bolso dos consumidores se dará agora. Acrescentou que o repasse da redução da CCC acontecerá no momento do cálculo do reajuste anual de cada empresa.Esta medida também deve reduzir o montante arrecadado dos R$ 4,525 bilhões, em 2006, para R$ 2,870 bilhões este ano. A CCC é um encargo embutido na conta de energia de todos os consumidores do País, utilizado para subsidiar a compra de combustível pelas usinas termelétricas que abastecem os sistemas isolados, localizados principalmente na Região Norte do Brasil.Motivos para a decisãoSegundo Kelman, diversos fatores contribuíram para a decisão da Aneel de reduzir a arrecadação da CCC. Um deles é o fato de a própria lei criadora do encargo estabelecer que, neste ano, será reduzido de 60% para 40% o subsídio ao ICMS pago pelas usinas na compra dos combustíveis. No próximo ano, esse subsídio ao pagamento do ICMS vai cair para 20%, e, em 2009, será extinto. Além disso, a Aneel deixou de considerar, no cálculo da CCC de 2007, 11 milhões de litros de óleo comprados pelas usinas que excederam a taxa de eficiência exigida pela Aneel. Técnicos da agência disseram que, entre 1999 e 2005, cerca de 150 milhões de litros foram adquiridos nessa situação.Segundo a Aneel, outro fator que colaborou para a redução da CCC de 2007 foi um saldo positivo de R$ 481,6 milhões da CCC herdado de 2006. Diversos fatores colaboraram para a formação desse saldo de 2006, entre eles o crescimento da demanda nos sistemas isolados inferior à prevista, o aumento da geração de hidrelétricas e o aumento da eficiência na geração de energia.Gerenciamento de recursosO diretor destacou ainda que a agência encaminhará ao ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, uma sugestão de mudança na regulamentação da CCC propondo que a estatal Eletrobrás deixe de gerenciar os recursos recolhidos com a conta.Na avaliação de Kelman, há um "potencial conflito de interesses", pelo fato de a Eletrobrás ser a gestora dos recursos da CCC e também controlar, por meio de suas subsidiárias, algumas das usinas que recebem o subsídio na Região Norte. Kelman não especificou qual órgão poderia passar a ser responsável pela gestão dos recursos, mas antecipou que essa tarefa não cabe à Aneel.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.