Conta investimento começa a funcionar até o fim do mês

A conta investimento, mecanismo que permitirá a movimentação de recursos entre aplicações financeiras sem a incidência do imposto do cheque - a CPMF -, deve sair do papel até o final deste mês. O governo oficializou o estudo do mecanismo em outubro de 2003. Depois de quase seis meses tentando resolver os problemas técnicos que estavam impedindo o lançamento do sistema, a equipe técnica do governo praticamente encerrou o processo de análise do novo mecanismo. Com isso, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deverá divulgar o instrumento nos próximos 15 dias. Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a migração de recursos já aplicados para outras aplicações será tributada pela CPMF. Só estarão livres da tributação as novas aplicações. A idéia do governo, com a manutenção dessa cobrança, é não causar um movimento brusco em termos de arrecadação da CPMF, tributo que foi responsável por R$ 23 bilhões da arrecadação total de 2003. O funcionamento da conta investimento será simples. Os recursos destinados à aplicações financeiras serão tributados com CPMF apenas na movimentação da conta-corrente para a conta investimento. Uma vez lá, o aplicador poderá direcionar seu dinheiro para qualquer instrumento de investimento, sem a necessidade de recolher os 0,38% da CPMF em cada movimentação. O governo espera com isso dinamizar o mercado de fundos de investimento, uma vez que o aplicador poderá buscar maior rentabilidade - por meio de outros fundos - sem que isso lhe custe, no processo de circulação do dinheiro, um valor que possa reduzir ainda mais seus ganhos. Além disso, o governo acredita que essa alteração dará isonomia de tratamento entre os pequenos e os grandes poupadores. Isso porque, atualmente, a incidência da alíquota zero da CPMF já é aplicada nos fundos de investimento exclusivos, destinados aos grandes investidores.

Agencia Estado,

15 Março 2004 | 09h38

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