Conta Investimento entra em vigor no dia 1º de agosto

A partir do dia 1º de agosto todas as instituições financeiras terão que oferecer aos seus clientes a possibilidade de abertura de uma conta corrente de depósito para investimentos, a conta investimento. Por meio deste instrumento, os investidores poderão fazer transferências de recursos entre aplicações financeiras, sem a necessidade de pagamento do imposto do cheque, a CPMF."Esse mecanismo está dentro de um projeto maior do governo de estimular a poupança interna, reduzindo seus custos e ampliando o número de instrumentos, o que possibilitará às pessoas poupar com mais segurança", afirmou há pouco o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.A conta investimento está diretamente atrelada à existência de uma conta corrente tradicional em um banco. Portanto, toda aplicação continuará pagando CPMF quando o dinheiro for sacado da conta corrente e transferido para a conta investimento. "Isso não muda", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.Dentro da conta investimento, o investidor poderá movimentar seus recursos livremente, entre as diversas aplicações financeiras, sem pagar CPMF. Esse mecanismo já existe hoje para os grandes investidores que têm acesso aos fundos exclusivos de investimento. "Estamos democratizando o acesso a esse tipo de mecanismo que era exclusivo dos mais ricos", disse Levy.Investimentos já existentesO governo estabeleceu uma regra específica para a movimentação do estoque de aplicações financeiras já existentes até 31 de julho. A transferência desses recursos, por meio de uma conta investimento, só acontecerá sem a incidência de CPMF a partir de agosto de 2006. Até lá, mesmo que o investidor já tenha uma conta investimento, a transferência de recursos entre aplicações terá que passar pela conta corrente tradicional, pagando portanto a CPMF. O secretário-adjunto do Tesouro, José Antônio Graganani, chama atenção para um ponto importante. Esse pagamento de CPMF na movimentação do estoque de aplicações só acontecerá uma vez. A partir do momento em que o dinheiro for aplicado em uma nova modalidade, dentro da conta investimento, ele poderá ser movimentado livremente, sem o pagamento do imposto do cheque.PoupançaO governo abriu a possibilidade de criação de cadernetas de poupança dentro da conta investimento. Neste caso, o poupador poderá aplicar seu dinheiro na poupança e transferir esse dinheiro para outra aplicação, por meio da conta investimento, sem o pagamento da CPMF.Entretanto, Gragnani explicou que quem possui hoje apenas uma conta de poupança, só poderá transferir esse dinheiro para uma outra aplicação abrindo uma conta corrente tradicional e pagando, portanto, CPMF na hora de transferir esse dinheiro para outro investimento. As regras da conta investimento serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória que será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

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