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Conta investimento muda periodicidade para tributação em fundo

O governo resolveu, com o lançamento da conta investimento, alterar a periodicidade de cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no País. A partir de agosto, esse tributo passará a ser cobrado sobre os recursos aplicados em fundos de investimento semestralmente, e não mais em bases mensais e trimestrais, como é feito hoje.Na avaliação do governo, essa alteração minimizará as distorções verificadas atualmente entre a tributação dos fundos de investimento e outros ativos financeiros de renda fixa.Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, essa mudança na data de cobrança do imposto de renda não alterará a arrecadação obtida com o tributo. "A arrecadação está mudando apenas de data, mais continuará sendo feita dentro do ano, portanto, o que temos é apenas uma mudança no fluxo de pagamento do imposto", disse Pinheiro.Pequena perda na arrecadaçãoA criação da conta investimento não representará, segundo o secretário, mudanças significativas em termos tributários. Segundo ele, a perda de arrecadação estimada com a isenção da CPMF na movimentação de recursos entre aplicações financeiras está projetada em, no máximo, R$ 70 milhões por ano.Em 2003, a Receita Federal arrecadou, somente com a CPMF, cerca de R$ 23 bilhões. "A perda é irrisória diante do ganho qualitativo que teremos com este instrumento para o pequeno poupador", disse Pinheiro. "Em dando certo, o ganho global será mais do que suficiente para cobrir essa perda de arrecadação", completou.

Agencia Estado,

01 de abril de 2004 | 18h00

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