Contas da Previdência vão separar dados de renúncia fiscal

Segundo ministro Nelson Machado, o objetivo é "chamar a atenção para os números da arrecadação, dos benefícios, sobre quem paga e quem recebe"

O governo passará a divulgar de forma mais detalhada e transparente as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mostrar como é composto o déficit da Previdência, dele separando as despesas que deveriam ser atribuídas a outros órgãos do governo. Mas vai deixar para o futuro Fórum Nacional de Previdência Social, que vai discutir a necessidade de uma nova reforma do sistema previdenciário, decidir se essa nova forma de contabilidade deve ou não ser fixada em lei. "Queremos fazer, gerencialmente, essa nova apresentação para chamar a atenção para os números da arrecadação, dos benefícios, sobre quem paga e quem recebe", disse o ministro da Previdência, Nelson Machado, na quinta-feira, ao apresentar o rombo de R$ 42 bilhões registrado pelo INSS no ano passado. Para Machado, detalhas as contas poderia ajudar a "acabar com as visões catastrofistas de que o déficit da Previdência é incontrolável". O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse ao Estado que a mudança da contabilidade oficial dos gastos e receitas do INSS precisa de uma fundamentação jurídica. "Fazemos da forma como fazemos hoje porque há leis que nos mandam fazer assim", comentou. Para Nelson Machado, seria mais transparente e justo com a Previdência que as renúncias fiscais - como a isenção de alíquota previdenciária patronal para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social - fossem colocadas no orçamento dos respectivos ministérios dessas áreas. "As entidades filantrópicas prestam uma contribuição relevante à sociedade, nada contra isso. Mas esses números estariam melhor alocados, do ponto de vista de contas públicas, nas despesas da Saúde, da Educação e da Assistência Social", afirmou. Em 2006, essas renúncias somaram R$ 11,4 bilhões. Se esse montante fosse abatido da conta do INSS, o déficit do ano cairia para R$ 33,6 bilhões. A redução de alíquota patronal para as micro e pequenas empresas, dentro do chamado Simples, foi responsável por uma renúncia de R$ 5,1 bilhões no ano passado. A previsão do Ministério da Previdência é que este ano essa renúncia atinja os R$ 7 bilhões. "Quando colocamos esse número aberto no relatório o objetivo não é nos opor ao Simples, mas trata-se de uma renúncia e que não deveria pesar nas contas da Previdência", disse o ministro. O governo também quer explicitar os números das áreas rural e urbana. Assim, em 2006, no cenário urbano, as contribuições recolhidas dos trabalhadores pagaram quase 90% das despesas com segurados. Já no cenário rural, as contribuições serviram apenas para cobrir 11,8% dos gastos. As contribuições à Previdência na área rural são calculadas com base na comercialização da safra agrícola, com uma alíquota de 2,1%, e, portanto, são sazonais. Assim, existe um subsídio cruzado na sociedade: os contribuintes urbanos ajudam a pagar os benefícios na área rural. A inclusão desse setor na Previdência ocorreu em 1988, com a nova Constituição Federal. Apesar da maior transparência nos dados, os técnicos observam que a nova contabilidade não eliminaria a constatação de que existe um déficit nas contas públicas - seja na Previdência ou no Tesouro - e que é necessário que as contas serem pagas. "Do ponto de vista do ministro da Fazenda, não muda nada: ele vai continuar pagando toda a conta", admitiu Machado, enfatizando, entretanto, que ao explicar melhor os números a mensagem que se quer passar é que há espaço para a sociedade rediscutir as políticas públicas.