Contas de luz mostrarão Pis-Cofins pago ao governo

A partir deste ano, as distribuidoras de energia elétrica poderão incluir automaticamente nas contas de luz o Pis-Cofins pago ao governo, da mesma forma que fazem com o ICMS. A autorização foi aprovada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dependerá de assinatura de um aditivo aos contratos de concessão. A empresa também deverá imprimir separadamente o valor do tributo embutido na conta. Com a decisão, a Aneel não mais analisará o Pis-Cofins na hora de calcular os reajustes tarifários. A justificativa da Agência é de que as mudanças na legislação tornaram muito complexo o cálculo do tributo. Até o ano passado a alíquota era única para todas as distribuidoras, mas agora vai variar para cada empresa, de acordo com a quantidade de créditos tributários aos quais cada uma terá direito. A Aneel argumenta ainda que a medida tratá mais transparência, e mostrará com mais clareza ao contribuinte qual é o custo da energia e qual é o custo de uma parte dos impostos que incidem sobre sua conta.Reajuste das contas levarão em conta preço futuro da energiaA partir de agora o reajuste das contas de luz levarão em conta também o preço futuro da energia, e não apenas o preço pago pela distribuidora nos meses anteriores. A mudança, estabelecida há um ano na lei que mudou as regras do setor elétrico (10.848/2004), foi regulamentada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deverá ser incluída em aditivos aos contratos de concessão assinados por essas empresas. A nova regra valerá para os contratos assinados após o leilão de energia realizado em dezembro.Até agora, a Aneel calculava a quantidade de energia que a distribuidora iria comprar nos doze meses seguintes, para atender seus clientes, e o custo que ela teria com essa aquisição. Esse custo era calculado com base no preço pago nos doze meses anteriores e repassado aos consumidores. Agora essa regra valerá apenas para a energia garantida pelos contratos de fornecimento que haviam sido assinados com as usinas antes de março de 2004. A parcela da energia que for fornecida com base nos contratos do leilão será calculada com base no custo efetivo da energia, que já está fixado. Como o leilão teve preços mais baixos que os vigentes atualmente para muitas distribuidoras, existe a possibilidade de que haja pequena redução no peso da energia na tarifa em Estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e um pequeno aumento no Nordeste. A Aneel também autorizou as empresas a calcularem separadamente as diferenças nos preços da energia comprada em meses anteriores aos seus reajustes. Essas perdas ou ganhos serão incluídas na Conta de Variação da Parcela A, termo técnico usado para contabilizar os custos que não podem ser administrados pela empresa. Essa conta é corrigida pela taxa Selic, que remunera os títulos emitidos pelo governo federal.

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