Contas de telefone não enviadas rendem R$ 2 mil

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a consumidora Maria Auxiliadora Bezerra receberá R$ 2 mil de indenização por danos morais sofridos com o descaso, negligência e mau serviço prestado pela Telebrasília. A concessionária deixou de remeter ao endereço correto faturas de contas telefônicas e, diante da falta de pagamento, enviou título a protesto e incluiu o nome da usuária na Centralização de Serviços Bancários (Serasa), sem prévia comunicação. Em abril de 1992, Maria Auxiliadora adquiriu uma linha telefônica da Telebrasília Brasil Telecom S. A. Para poder receber as contas em casa, informou o endereço na cidade-satélite do Gama (DF). Mas, a partir de junho daquele ano, as contas não foram mais enviadas e a empresa levou o nome da usuária a protesto. Segundo ela, uma vez na lista de inadimplentes do Serasa, não teve mais como obter empréstimo bancário para saldar outros débitos, levando-a a outros prejuízos.Indenização por danos moraisNa ação de indenização por danos materiais e morais movida contra a concessionária, Maria Auxiliadora foi derrotada em duas instâncias da Justiça do Distrito Federal. A sentença de primeiro grau julgou os pedidos improcedentes, uma vez que caberia à usuária "envidar esforços para saldar seu débito, independentemente de cobrança", mesmo com a conta sendo encaminhada a endereço diverso. "Cumpria à assinante procurar uma das lojas da Telebrasília para saber o que tinha acontecido. Se, ao contrário, quedou-se inerte, deve responder por sua incúria".A consumidora apelou, mas o Tribunal de Justiça do DF negou o pedido. "O não recebimento das contas telefônicas em seu endereço não exime o beneficiário do serviço de seu pagamento. Não causa dano moral o envio incorreto das faturas e a notificação de protesto em endereço que não o do devedor". O TJ também considerou lícita a inclusão do nome da usuária nos cadastros do Serasa. Diante disso, Maria Auxiliadora recorreu ao STJ.Ao contrário das decisões anteriores, o ministro e relator do recurso Sálvio de Figueiredo Teixeira alegou que a prestadora do serviço tem o dever de realizar a entrega da fatura no endereço indicado pela cliente. Só assim, é possível conferir a prestação do serviço e efetuar o pagamento. A concessionária não teria responsabilidade se a assinante tivesse mudado de endereço, ou alterado o endereço de cobrança sem informar à prestadora a respeito. O STJ fixou a indenização por danos morais em R$ 2 mil, porém os danos materiais foram excluídos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.