BRASÍLIA - As contas dos governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) tiveram o melhor desempenho para o mês desde 2013 e o terceiro melhor para um janeiro em toda a série histórica, iniciada em 1997. O resultado do mês passado foi positivo em R$ 18,968 bilhões. Em 12 meses até janeiro, no entanto, o resultado primário do governo central continua negativo em R$ 152,77 bilhões, o equivalente a -2,38% do Produto Interno Bruto (PIB).
As despesas do governo central tiveram queda real de 13,2% em janeiro ante igual mês de 2016. No mesmo período de comparação, as receitas tiveram queda real de 7,7%, o que determinou o resultado positivo no mês passado. O dado já desconta o efeito da inflação.
As despesas do governo federal sujeitas ao teto de gastos somaram R$ 94,650 bilhões em janeiro, queda nominal de 4,9% em relação a igual mês do ano passado. O critério da apuração adotado é conhecido como "valor pago", que corresponde ao registro da despesa no momento da emissão das ordens bancárias.
No ano passado, o governo aprovou uma emenda constitucional criando um limite de gastos por 20 anos. Pelo menos na primeira década, a correção do teto se dará pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, depois o presidente pode alterar o critério. Apenas neste primeiro ano de vigência do limite, a correção do teto foi fixada em 7,2%, inflação que era esperada para 2016, mas que acabou ficando acima do resultado efetivo do IPCA (6,29%).
Neste primeira divulgação da execução da despesa sujeita ao teto, o governo mostra que esses gastos não estão crescendo, pelo contrário, caíram na comparação com janeiro do ano passado. Mas o comportamento não foi uniforme entre os poderes, que têm tetos individuais, também corrigidos pela inflação.
No Poder Executivo, houve queda nominal de 5,3% nas despesas sujeitas ao teto em janeiro ante igual mês do ano passado. Foi o único a cortar despesas, enquanto todos os demais elevaram os pagamentos em relação a janeiro de 2016: Legislativo (11,1%), Defensoria Pública da União (15,5%), Ministério Público da União (2,6%) e Judiciário (0,9%).
Nos três primeiros anos do teto, a União poderá compensar eventual descumprimento do limite pelos demais poderes. À época da aprovação do limite de gastos, a explicação era de que o mecanismo se fazia necessário para acomodar reajustes já concedidos para servidores de órgãos ligados aos outros poderes que não o Executivo.
Fora do teto. Despesas com transferências constitucionais, créditos extraordinários, Justiça Eleitoral e com aumento de capital de estatais não dependentes não estão sujeitas ao teto de gastos. Em janeiro, elas somaram R$ 21,586 bilhões, alta nominal de 2,0% em relação a igual mês de 2016. O aumento foi concentrado nas transferências.
