Contas do governo têm menor superávit para janeiro em seis anos

Governo conseguiu economizar R$ 10,4 bi para pagar os juros da dívida pública no mês passado, uma queda de 20% em um ano

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, O Estado de S. Paulo

26 Fevereiro 2015 | 13h39

No primeiro resultado fiscal entregue pela nova equipe econômica, as contas do governo central registraram superávit primário de R$ 10,405 bilhões em janeiro, com um queda de 20,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o resultado mais fraco para o mês desde 2009. Em janeiro do ano passado, o governo central registrou um superávit de R$ 13,036 bilhões.

O governo central reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. O Tesouro apresentou um superávit de R$ 16,197 bilhões. Já as contas do INSS tiveram déficit de R$ 5,651 bilhões e as do BC registraram saldo negativo de R$ 140,5 milhões. 

Na tentativa de rever as desconfianças em torno da política fiscal, o governo prometeu entregar um superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) das contas do setor público consolidado neste ano. Mas antes mesmo da lei orçamentária ser aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta a cada dia a desconfiança em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar a meta deste ano.

O desempenho das contas do governo central em janeiro refletiu uma receita total de R$ 125,425 bilhões e uma despesa de R$ 92,530 bilhões. Enquanto as despesas registraram alta de apenas 2,8%, as receitas apresentaram uma expansão de 0,3%.

O governo transferiu em janeiro R$ 1,250 bilhão de recursos orçamentário para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução da conta de luz. Essa despesa deveria ter sido paga no ano passado, mas foi "pedalada" para 2015. A autorização foi dada no último dia de 2014, com o pagamento em janeiro deste ano. No mesmo mês do ano passado, a transferência para a CDE foi de R$ 688,7 milhões.

Por outro lado, o governo praticamente não contou com recursos de concessões para melhorar as receitas. Foram apenas R$ 301,8 milhões, 59,3% a menos que em janeiro de 2014. Não houve nenhuma transferência de dividendos no mês passado, assim como em 2014. 

Caíram também as receitas com royalties de petróleo, atingindo R$ 4,725 bilhões, o que representa uma queda de R$ 1,615 bilhão em relação a janeiro de 2014.

O resultado fiscal foi obtido com a retração das despesas com investimentos e regras mais rígidas de contenção de gastos aprovadas pela equipe econômica no início do ano que vão vigorar até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. Pelas regras, o limite de autorização de gastos foi fixado em 1/18 avos, valor menor do que os 1/12 avos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses regras derrubaram o ritmo de expansão das despesas.

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