Fábio Motta/Estadão
Contas do governo central registraram superávit primário de R$ 303 milhões em setembro.  Fábio Motta/Estadão

Contas do governo têm 1º resultado positivo em setembro em 9 anos, de R$ 303 milhões

No acumulado do ano, porém, rombo é de R$ 84,486 bilhões, o quinto pior da série histórica, iniciada em 1997, informou o Tesouro

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2021 | 15h09

BRASÍLIA - As contas do governo central registraram superávit primário de R$ 303 milhões em setembro. O resultado - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o primeiro desempenho positivo para o mês desde 2012, quando havia sido positivo em R$ 1,067 bilhão. Em setembro de 2020, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 76,144 bilhões por causa dos gastos com a pandemia de covid-19.

No ano até setembro, o resultado primário foi de déficit de R$ 82,486 bilhões, o quinto pior da série, que tem início em 1997. Em igual período do ano passado, o rombo foi de R$ 677,446 bilhões.

Em setembro, as receitas tiveram alta real de 12,9% em relação a igual mês do ano passado, enquanto as despesas caíram 36,4% na mesma comparação, já descontada a inflação.

Em 12 meses até setembro, o governo central apresenta déficit de R$ 154,2 bilhões - equivalente a 1,8% do PIB. A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 139,435 bilhões, mesmo com despesas extras por causa da pandemia.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Economia, David Rebelo Athayde, avaliou que o resultado fiscal de setembro veio em linha com a tendência de “recuperação expressiva” das contas públicas em 2021. 

“Temos notado esse movimento mês após mês, resultado da recuperação da arrecadação de forma bastante forte e da maior focalização das medidas de combate à covid-19”, afirmou.

Anunciados para os cargos na última sexta-feira, 22, mas ainda não nomeados oficialmente, o novo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, e o novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, não participaram da entrevista coletiva para apresentação dos dados.

Teto de gastos

Segundo Athayde, a pasta não tem estimativas fechadas nem para o custo total do auxílio de R$ 400 em 2022 nem sobre o espaço fiscal que será aberto no teto de gastos com as mudanças propostas na PEC dos precatórios.

"Estamos ainda em uma fase de bastante indefinição sobre o texto definitivo que vai ser votado para a PEC dos precatórios. Como esse processo ainda está em negociação no Congresso, inclusive com o adiamento da votação, entendemos que ainda é muito prematuro fazer qualquer simulação de valores de abertura de espaço fiscal neste momento. Preferimos esperar um pouco mais", respondeu.

Athayde argumentou que o desenho do Auxílio Brasil cabe ao Ministério da Cidadania, que vai definir diretrizes, quantidade de beneficiários e valor da parcela. "Há ainda muitas variáveis no ar. Então ainda é prematuro fazer projeções mais certas acerca do que vai se feito no próximo ano", completou.

Ele rechaçou qualquer discussão para a prorrogação da calamidade pública que permitira a renovação do auxílio emergencial. “Não tem possibilidade de a equipe econômica defender a ideia de que haja um novo decreto de calamidade pública. Entendemos que os efeitos da pandemia estão cada vez menores. Vemos volta a normalidade em 2021 e processo dinâmico de recuperação econômica”, respondeu. “Um novo decreto de calamidade pública estaria fora de questão.”

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, disse ao Estadão/Broadcast que o governo não trabalha com 'plano B' e está focado na votação e aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço para ampliar o programa social do governo, chamado agora de Auxílio Brasil. Roma avisou também que o auxílio emergencial "acabou" e não haveria sequer tempo hábil para prorrogá-lo, caso essa fosse a decisão de governo.

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Após mudança no teto, Tesouro evita incluir em documento avaliações sobre regra fiscal

Sumário executivo já foi usado como instrumento para recados duros em momentos delicados, em que houve grande pressão para abrir a porteira dos gastos públicos

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2021 | 15h33

BRASÍLIA - Na primeira divulgação do resultado das contas públicas após a guinada na política econômica no governo, com flexibilização do teto de gastos, o Tesouro Nacional excluiu do sumário executivo da publicação todas as avaliações sobre o cenário fiscal e a importância da regra, que funcionava como uma âncora de sustentabilidade das despesas e agora tem sua credibilidade posta em xeque.

O sumário executivo do Resultado do Tesouro Nacional é um documento que passou a acompanhar os números das contas públicas ainda na gestão do ex-secretário Mansueto Almeida, que deixou o cargo em julho do ano passado. De lá para cá, já foi usado como instrumento para recados duros em momentos delicados, em que houve grande pressão para abrir a porteira dos gastos.

No mês passado, o sumário executivo trazia 13 parágrafos, distribuídos ao longo de duas páginas e meia de considerações. Metade disso foi dedicada à avaliação dos resultados de agosto e outra metade discorreu sobre o cenário das contas públicas e “a melhora consistente nos indicadores fiscais”.

Nessa segunda parte, o Tesouro também destacou a importância do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, para sinalizar que o Brasil está comprometido com o processo de ajuste nas contas públicas. Ainda indicou a necessidade de endereçar a questão do elevado endividamento e de se adotar “realismo orçamentário”.

Nesta quinta-feira, 28, o sumário executivo se resumiu a menos de uma página e meia, com apenas sete parágrafos, dedicados a analisar os dados do resultado do mês de setembro.

O corte nas avaliações do Tesouro se dá em um momento de elevada incerteza sobre o rumo das contas públicas brasileiras. Na semana passada, após o presidente Jair Bolsonaro determinar o pagamento de um Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022 (ano em que concorrerá à reeleição), o governo decidiu flexibilizar o teto de gastos, a âncora fiscal do governo.

A decisão levou aos pedidos de demissão do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, do secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, e de seus respectivos adjuntos, Gildenora Dantas e Rafael Araújo.

Na sexta-feira, 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em pronunciamento na sede da pasta ao lado de Bolsonaro, um “ajuste fiscal menos intenso” e um “abraço do social um pouco mais longo”. “Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender aos mais frágeis”, disse na ocasião.

O sumário executivo já foi usado pelo Tesouro para dar recados duros. Em novembro do ano passado, por exemplo, o órgão explicitou no documento a necessidade de aprovação da PEC emergencial - que acabou sendo votada apenas no ano seguinte - e de se manter os gastos de combate à pandemia de covid-19 apenas como temporários. No documento de novembro de 2020, o Tesouro avisou que “não há espaço” para medidas que dificultem o processo de ajuste ou fragilizem a regra do teto de gastos.

Na divulgação desta quinta, o órgão se limitou a dizer que o resultado de setembro foi o primeiro superávit para o mês desde 2012 e superou as expectativas dos economistas compiladas no Prisma Fiscal. O novo indicado para ser secretário do Tesouro, Paulo Valle, não participou da entrevista coletiva para apresentar os dados. Ele ainda não foi nomeado formalmente para o cargo.

“Os dados de setembro corroboram a tendência de melhora consistente nas contas públicas ao longo de 2021, resultado da forte arrecadação e da maior focalização das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia”, diz o documento.

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