Marcos Santos/USP Imagens
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Contas do governo tiveram déficit de R$ 73,55 bi em junho

Diante da necessidade de gastos públicos para enfrentamento da pandemia, o saldo das contas do primeiro semestre também foi negativo, de R$ 53,65 bilhões

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli , O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2021 | 17h11

BRASÍLIA - As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 73,55 bilhões em junho de 2021, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Tesouro Nacional

O resultado foi melhor que o de junho do ano passado, quando os gastos públicos para enfrentamento da covid foram mais elevados. No mesmo mês de 2020, o déficit do governo (ou seja, quando os gastos superam as receitas com tributos) chegou a R$ 194,9 bilhões. 

No primeiro semestre de 2021, o saldo das contas do governo também foi negativo, de R$ 53,65 bilhões. No ano passado, o déficit primário do primeiro semestre havia chegado a R$ 417,34 bilhões - o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1997.

Apesar de um rombo em junho, influenciado pelas despesas extras para combater efeitos da pandemia de covid-19, o Tesouro Nacional destacou que os demais gastos ordinários do governo seguem sob controle e mantêm a “trajetória declinante” no acumulado em 12 meses. O órgão ressaltou ainda que, mesmo com a recente melhora na arrecadação, há um caminho a ser percorrido ainda na direção de um nível de endividamento mais prudente para o País.

Para o Tesouro, o quadro atual é fruto da manutenção e do respeito às regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Os gastos da pandemia foram feitos com base em exceções previstas nesses dispositivos, enquanto as despesas normais se mantiveram sob o guarda-chuva das normas.

“O nosso arcabouço fiscal permitiu que houvesse uma expansão necessária e sem precedentes dos gastos públicos para o enfrentamento da pandemia, ao mesmo tempo em que manteve a confiança dos agentes econômicos na sustentabilidade das contas públicas. O comportamento da despesa primária ex-covid mostra a importância das regras fiscais em vigor para evitar que despesas temporárias de combate à pandemia se transformem em despesas permanentes”, afirmou o Tesouro.

O déficit do mês passado ficou acima do esperado pelos analistas, segundo a mediana das expectativas do Prisma Fiscal, que apontava um rombo de R$ 56,9 bilhões em junho.

Segundo o Tesouro, é preciso observar o comportamento das despesas ordinárias não relacionadas ao enfrentamento da covid-19 no quadro das finanças públicas desse período atípico.

“Apesar dos pagamentos vinculados à pandemia terem gerado uma despesa adicional acumulada de R$ 609 bilhões, em termos reais, de março de 2020 até junho de 2021, as despesas primárias totais não relacionadas à covid-19 mantiveram trajetória declinante no acumulado em 12 meses em termos reais”, afirmou o órgão.

Além da LRF e do teto, o Tesouro cita ainda a Lei Complementar 173, que estabeleceu travas temporárias ao aumento de gastos, inclusive com reajustes de salários de servidores.

“Estas regras, isoladamente ou combinadas, contribuíram para o Brasil ter iniciado um processo de recuperação dos seus resultados fiscais e serão essenciais para a possibilidade de manutenção desta trajetória nos próximos anos”, disse o órgão.

Na avaliação do Tesouro, a manutenção dessas regras é “fundamental” para que seja possível convergir o endividamento público brasileiro para níveis prudenciais e garantir os fundamentos para o crescimento econômico sustentável.

“Apesar dos avanços recentes no desempenho da arrecadação, o País ainda dispõe de um caminho a ser percorrido para alcançar níveis prudentes de endividamento. É preciso a manutenção da política fiscal responsável para que o País disponha do benefício de ter juros baixos e de um ambiente propício para investimento privado e geração de emprego e renda de forma sustentável”, disse o órgão. 

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