BRASÍLIA - As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, Estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 61,872 bilhões em 2019 (0,85% do Produto Interno Bruto), de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira, 31, pelo Banco Central (BC).
Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O ano passado foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014. A série histórica do Banco Central tem início em 2001. Em 2017 e 2018, as contas ficaram negativas em R$ 110,583 bilhões (1,69% do PIB) e em R$ 108,258 bilhões (1,57% do PIB).
O governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 88,889 bilhões. Os Estados e as empresas estatais apresentaram superávit (resultado positivo) de R$ 15,916 bilhões e de R$ 11,831 bilhões, respectivamente.
No entanto, a capitalização de R$ 7,6 bilhões feita pelo Tesouro na estatal Emgepron, que constrói navios e é ligada à Marinha, inflou o resultado das estatais porque foi contabilizado como "superávit" da empresa.
Meta fiscal
Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões para o ano de 2019.
Para cumprir a meta fiscal, o governo contou com a ajuda de uma arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo federal com o leilão de petróleo conhecido como "cessão onerosa". Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato inicial fechado com a Petrobrás, o excedente foi leiloado em novembro do ano passado.
Também contou com o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos. A arrecadação avançou em 2019 devido ao crescimento do PIB; por uma arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em IRPJ e CSLL; e também pela alta do crédito bancário - que gerou maiores receitas com IOF, entre outros.
O déficit foi menor que o previsto por conta de dificuldades do próprio governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas à evolução mais lenta de projetos. Esse fenômeno é chamado de "empoçamento", ou seja, são valores autorizados mas que, no fim das contas, não foram gastos. Somente no ano passado foram R$ 24,4 bilhões "empoçados".
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público fechou o ano de 2019 em R$ 5,5 trilhões, o equivalente a 75,8% do PIB, segundo o Banco Central. O porcentual é menor que os 76,5% de dezembro de 2018. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A dívida bruta do governo geral - que abrange governo federal, governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País. Quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
Para a área econômica, o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, que ficam em torno de 50% do PIB. Por isso, a área econômica avalia que é preciso manter o ajuste nas contas públicas, de modo que a dívida continue recuando nos próximos anos.
O BC informou ainda que a dívida líquida do setor público atingiu 55,7% do PIB no fim de 2019, chegando aos R$ 4,041 trilhões. Um ano antes, em dezembro de 2018, estava em 53,6%. A dívida líquida desconta ativos do Brasil, como a posição das reservas internacionais.
