Contas públicas e juros

Os dados sobre o desempenho fiscal da economia brasileira têm gerado um interessante debate sobre o papel e a importância do superávit primário das contas públicas como fator de confiança dos agentes privados. O Brasil, desde que logrou êxito na redução da inflação, particularmente após adotar o tripé macroeconômico, com metas de inflação e câmbio flutuante, tem sido respaldado pela geração de superávit primário nas contas públicas. Mais recentemente, com as medidas anticíclicas adotadas contra o desaquecimento da economia global, o resultado primário caiu de 3% do PIB, em 2011, para algo próximo de 1%, prognóstico para 2014.

Antonio Corrêa de Lacerda, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2014 | 02h04

É necessário garantir a sustentabilidade intertemporal das contas públicas, o que passa pela previsibilidade da geração de superávits fiscais, e é também inegável que a transparência, a solidez e a consistência do setor fiscal sejam determinantes - e neste campo temos muito ainda a evoluir. Por outro lado, há que considerar as particularidades da economia brasileira.

O primeiro ponto a ser destacado, nesse sentido, é o elevado custo de financiamento da dívida pública, o que nos tem exigido elevados superávits primários para evitar a deterioração do resultado nominal e que, pois, é diretamente impactado pelos juros, e também a evolução da dívida pública.

Chama a atenção que a economia brasileira tenha um custo de financiamento da dívida pública da ordem de 5% do PIB. Isso implica transferir cerca de R$ 240 bilhões ao ano dos recursos da sociedade, via pagamento de impostos e taxas, aos credores da dívida pública, leia-se sistema financeiro e aplicadores em títulos do Tesouro.

Uma análise comparativa do Movimento Brasil Eficiente, feita por Paulo Rabelo de Castro, detectou que o Brasil é o país com o maior custo de financiamento da dívida, levando em conta seu nível de endividamento em relação ao PIB. Enquanto o Brasil, com dívida pública líquida de 35% do PIB, tem custo de financiamento de 5% do PIB, países com dívidas líquidas proporcionalmente equivalentes têm custo de financiamento de cerca de metade ou até menos que o nosso, como Polônia, com 2,5%; Holanda, 1,5%; Canadá, 0,5%; e Coreia do Sul, onde é inferior a zero. Mesmo em países cuja dívida líquida é imensamente superior à brasileira, como Espanha, que deve 75% do PIB; Portugal, 120%; e Grécia, 160%; o custo de financiamento é, respectivamente, de 2,5%, 4% e 4,5% do PIB.

Portanto, há uma clara distorção. No Brasil pagamos muito mais juros do que seria razoável. Isso denota um paradoxo da nossa dívida pública excessivamente concentrada no curto prazo e cujos títulos, ao contrário da normalidade, oferecem simultaneamente liquidez imediata, razoável nível de segurança e alta rentabilidade.

Daí que, tão importante quanto reforçar a área fiscal, é preciso reformar a estrutura da dívida pública brasileira, introduzindo uma estrutura a termo da taxa de juros, premiando o longo prazo, em detrimento do curto prazo. Não é uma questão fácil de resolver, mas sem dúvida trará grandes benefícios: o primeiro e mais evidente é reduzir o custo de financiamento da dívida. A flexibilização dos juros também diminuirá o elevado custo do financiamento e do crédito, com vantagens evidentes sobre a oferta de linhas de longo prazo no mercado, hoje basicamente restritas aos bancos públicos.

Portanto, ao contrário de países com graves crises fiscais, como alguns europeus e destaque para a Grécia, o Brasil carece de ajustes finos, mais qualitativos que quantitativos. Também será muito importante aumentar a eficiência na utilização dos gastos. O recurso de ampliar a receita com a elevação da carga tributária não tem mais espaço. De 1996 a 2014, a nossa carga tributária cresceu de 26% para 36% do PIB. Os níveis atuais são comparáveis aos da Alemanha e do Reino Unido - e a contrapartida não é proporcional a esses exemplos - e, além disso, estão muito acima do nível médio, mais próximo de 20% do PIB para países com que concorremos mais diretamente.

DOUTOR PELO IE/UNICAMP, É PROFESSOR E COORDENADOR DO PROGRAMA DE

ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM ECONOMIA POLÍTICA DA PUC-SP. E-MAIL:

LACERDA.ECONOMISTA@GMAIL.COM

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