Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas
Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

Contas públicas fecham no azul no 1º bimestre

Saldo foi de R$11,8 bi, o melhor resultado para o período desde 2013; mas rombo da Previdência cresceu e atingiu R$ 28,9 bi, 4,5% mais que em 2017

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 Março 2018 | 23h48

BRASÍLIA - O Tesouro conseguiu fechar as contas no azul em R$ 40,7 bilhões no primeiro bimestre do ano, mas 71% desse esforço fiscal foram consumidos pelo rombo da Previdência Social. Em dois meses apenas, o déficit nas contas do INSS atingiu R$ 28,9 bilhões, com um crescimento real de 4,5% em relação ao primeiro bimestre de 2017. Só as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários alcançaram R$ 87,9 bilhões. Um incremento de R$ 3,2 bilhões de gastos no período.

Em fevereiro, o governo central, que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central, voltou para o vermelho e registrou déficit de R$ 19,29 bilhões. No bimestre, o saldo ainda é positivo com um superávit acumulado de R$ 11,8 bilhões. Foi o melhor resultado para o período desde 2013, mas esse desempenho favorável será revertido ao longo de 2018, quando o governo estima um déficit de R$ 159 bilhões nas suas contas. Em 12 meses, o déficit alcançou em fevereiro R$ 106,2 bilhões.

Ao anunciar os números, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, alertou para o crescimento do déficit do INSS tem retirado espaço dos investimentos e das políticas sociais. Já os investimentos do governo federal subiram apenas R$ 3,09 bilhões nos primeiros dois meses e a maior parte (R$ 2,88 bilhões) são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para este ano.

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As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) chegaram até mesmo a recuar 2,6% no bimestre, somando apenas R$ 1,937 bilhão.

A secretária destacou que o comportamento das contas do governo em fevereiro refletiu efeitos sazonais, como o pagamento do abono salarial e transferências para Estados e municípios de receitas que são compartilhadas com os governos regionais. Ela informou ainda que em março e abril o Tesouro vai antecipar o pagamento de R$ 26 bilhões de precatórios. No primeiro bimestre, as receitas do governo avançaram 10,3% ante igual período de 2017. Já as despesas subiram 0,6% na mesma base de comparação.

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Regra de Ouro. O governo avalia condicionar algumas despesas previstas para 2019 à aprovação de créditos no ano que vem ou à realização de receitas para conseguir cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes. Segundo Vescovi, os estudos estão sendo realizados em conjunto com a área jurídica do governo e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos problemas para suprir o rombo de R$ 203,4 bilhões na regra de ouro este ano, o governo precisa demonstrar no envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 como vai cumprir a regra de ouro. O documento tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional: 15 de abril.

“O Ministério do Planejamento está fazendo estudos jurídicos e nós estamos acompanhando. Obviamente o governo vai encaminhar lei dentro do propósito de cumprir os ditames constitucionais”, disse a secretária. “A ideia geral é que algumas despesas sejam condicionadas a créditos ou receitas que possam advir no exercício (de 2019).” A secretária não detalhou se as despesas a serem condicionadas serão apenas as discricionárias ou também as obrigatórias - como salários e benefícios previdenciários.

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