Contas públicas melhores não garantem a meta oficial

As contas públicas consolidadas registraram, em maio, um saldo positivo no conceito primário (que exclui o pagamento de juros da dívida) de R$ 5,681 bilhões, mais que o dobro do registrado em maio de 2012, de R$ 2,653 bilhões. É um resultado saudável, mas insuficiente para reverter a tendência de piora das contas fiscais.

O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2013 | 02h17

Nos primeiros cinco meses do ano, ante igual período de 2012, o superávit primário caiu 26%, de R$ 62,865 bilhões para R$ 46,729 bilhões. A consultoria privada LCA calcula que o superávit obtido até agora, de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), é matematicamente projetável para o ano a 1,6% do PIB. Bem menos, portanto, que os 2,3% do PIB anunciados como meta pelo ministro da Fazenda. Entre janeiro e maio de 2012, o superávit primário foi de 3,6% do PIB e, no mesmo período de 2011, de 3,9% do PIB.

A divulgação das contas ocorreu um dia após a Fazenda anunciar que o IPI sobre móveis e eletrodomésticos como geladeiras e fogões, reduzido desde 2009, não voltará às alíquotas originais, a partir de segunda-feira, como se previa. Prevaleceu a política de retorno gradual, para não afetar muito o consumo, suavizando o ajuste fiscal mencionado pelo ministro Mantega. Mesmo que comece a haver, no âmbito privado, consenso quanto à perda de eficiência do incentivo ao varejo.

O déficit consolidado nominal, de R$ 14,5 bilhões, também foi inferior ao de maio de 2012, de R$ 16 bilhões, mas quase dobrou em relação a abril último. O resultado nominal acumulado em 2013, negativo em R$ 53,7 bilhões, foi muito superior ao de R$ 32 bilhões, no mesmo período do ano passado. E o déficit nominal é a referência para comparar a situação fiscal entre países. O pagamento de juros é a regra nos países que têm endividamento público - e isso é o normal. Em maio, o setor público pagou R$ 20,2 bilhões em juros, ante R$ 18 bilhões, em abril, e R$ 18,7 bilhões, em maio de 2012, quando a taxa básica era de 8,5% ao ano e estava em queda.

O problema das contas públicas é o excesso de gastos: entre janeiro e maio de 2012 e 2013, a receita do Tesouro Nacional aumentou 6,5% e a despesa, 12,8%. Alguma melhora depende do aumento da atividade econômica, gerando mais arrecadação, e do corte de gastos. Mas o governo tem anunciado mais dispêndios com menos receitas (no transporte público, por exemplo). Não é o rumo indicado para quem precisa de credibilidade para atrair o investimento privado.

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