Contas públicas podem ter um rombo de R$ 7 bilhões

Com medo de nova derrota na questão do reajuste dos aposentados, o governo evitou a votação da MP 291, que aumenta em 5% o valor dos benefícios pagos pela Previdência

Nem vetando o reajuste de 16,67% para as aposentadorias maiores que o salário mínimo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu se livrar do risco de abrir um rombo de R$ 7 bilhões nas contas públicas. O Congresso Nacional ameaça "ressuscitar" o reajuste, incluindo-o como emenda na Medida Provisória (MP) 291, em análise na Câmara. O principal objetivo é forçar Lula a um novo veto, impondo-lhe mais desgaste político. Nesta terça-feira, com medo de nova derrota na questão do reajuste dos aposentados, o governo evitou a votação da MP 291, que aumenta em 5% o valor dos benefícios pagos pela Previdência Social. Sem força para barrar a aprovação do índice de 16,67%, defendido pela oposição, restou aos governistas da Câmara "derrubar" a sessão e não deixar que nada fosse votado ontem, segundo dia do esforço concentrado na Casa convocado para limpar a pauta com quatro medidas provisórias a espera de votação. A disputa no plenário foi precedida por uma tensa reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na qual ficou clara a dificuldade que haverá na Casa para fechar qualquer acordo para votar antes das eleições de outubro. "Eu quero derrubar o Lula e voltar ao poder. E quero que ele sofra o desgaste de vetar o reajuste dos aposentados", afirmou o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), de forma contundente na reunião. "A Câmara não está separada da realidade. Estamos em uma luta política que vai até a eleição", continuou Aleluia. Essa luta política se concretizou hoje na Câmara na discussão sobre a forma de votação da medida provisória que reajusta as aposentadorias. A maneira da votação influi diretamente no resultado. No ano eleitoral, os deputados evitam indispor-se com os eleitores e, portanto, se a votação exigir o registro no painel eletrônico (votação nominal), o resultado deverá ser um índice maior de reajuste. Com a votação simbólica, quando não há identificação do voto de cada deputado, o resultado poderá favorecer o governo. O PFL não abre mão de votar a questão de forma nominal. "O governo não conseguiu convencer seus deputados a votar contra os aposentados", afirmou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ). "Todo mundo quer acabar com o voto secreto, mas o acordo proposto pelo governo é como um voto secreto para a maioria dos parlamentares", completou Maia, contra a alternativa de votação simbólica. O argumento dos governistas para não votar nominalmente a MP é o fato de o presidente Lula já ter vetado o reajuste de 16,67% que a oposição insiste em votar e, por isso, assumiu o desgaste político com os aposentados. Nesse clima de tensão, o líder do PSB, Alexandre Cardoso (RJ), deixou a reunião com Aldo antes do final. "Não há mais entendimento entre governo e oposição", afirmou Cardoso. O PT também subiu o tom. O líder do petista na Câmara, Henrique Fontana (RS), revelou que uma das alternativas é jogar os aposentados contra a oposição, com a ameaça de deixar a MP perder a validade. Sem votação, a MP não terá mais valor no dia 24 de agosto. "Vamos expor o PFL ao debate", afirmou Fontana. "O PFL e o PSDB querem colocar em risco os 5% de reajuste que o governo já acordou com os aposentados", continuou Fontana. "O PFL e o PSDB querem diminuir o reajuste de 5% para 3,1% ou para zero", afirmou Fontana. O líder referia-se ao fato de, sem a MP, o governo conceder aos aposentados apenas a correção da inflação prevista em lei.