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Contas públicas têm déficit de R$ 10,6 bilhões, pior resultado para março desde 2001

Em 12 meses, o rombo nas contas atingiu a marca inédita de 2,28% do PIB, o que mostra uma piora no esforço fiscal do governo

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2016 | 11h00

BRASÍLIA - O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 10,644 bilhões em março, o pior resultado para o mês desde o início da série do Banco Central, em 2001. Em fevereiro, o resultado havia sido negativo em R$ 23,040 bilhões e, em março de 2015, foi registrado superávit de R$ 239 milhões. 

O resultado fiscal de março foi composto por um déficit de R$ 8,944 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 893 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 147 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 1,040 bilhão. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 806 milhões.

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 136,022 bilhões em 12 meses até março, o equivalente a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse porcentual é o maior da série histórica do BC iniciada em dezembro de 2001. Segundo o Banco Central, portanto, o esforço fiscal piorou em 12 meses em relação ao período encerrado em fevereiro, quando estava em 2,11% do PIB.

Desde o ano passado, o BC vem dizendo que o esforço fiscal tende a seguir o caminho da neutralidade em 2015, podendo até mesmo apresentar um viés contracionista. No fim de março, porém, o diretor de Política Econômica, Altamir Lopes, informou que o impulso fiscal já era expansionista, apesar de essa informação não constar oficialmente de nenhum documento da instituição. 

No mês passado, o governo pediu autorização do Congresso Nacional para registrar um novo déficit primário de R$ 96,65 bilhões este ano no Governo Central. No projeto de lei enviado ao Congresso, o governo reduziu de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões a meta de superávit primário - a economia para pagamento dos juros da dívida pública - para 2016. Mas, além dessa redução do esforço fiscal prometido, o governo elevou de R$ 84,2 bilhões para R$ 120,65 bilhões o total de deduções da meta que poderá ser aceito.

O setor público consolidado ainda não tem uma meta fechada, já que a proposta enviada pelo governo prevê uma cláusula que permitirá um abatimento do impacto do alongamento das dívidas de Estados e municípios. O valor final vai depender do número de entes federativos que aderirem aos novos contratos. A meta para os governos regionais hoje é de R$ 6,6 bilhões e o impacto para abatimento pode chegar a R$ 6 bilhões, levando o resultado a ficar em R$ 600 milhões.

Trimestre. As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 5,771 bilhões no primeiro trimestre do ano. A quantia representa 0,39% do PIB. No mesmo período do ano passado, havia superávit primário no valor de R$ 189,003 bilhões ou 1,32% do PIB. 

O resultado fiscal no acumulado deste ano foi obtido com um déficit de R$ 14,479 bilhões do Governo Central (0,97% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 9,815 bilhões (0,66% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 8,656 bilhões, os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 1,158 bilhão (0,08% do PIB). As empresas estatais registraram um déficit de R$ 1,107 bilhão no primeiro trimestre deste ano (0,07% do PIB).

Déficit nominal. O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 9,995 bilhões em março. Em fevereiro, o resultado foi deficitário em R$ 52,827 bilhões e, em março de 2015, o resultado foi negativo em R$ 69,249 bilhões. No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 797 milhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 8,072 bilhões. As empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 1,126 bilhão.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit nominal do primeiro trimestre foi de 6,13%, uma soma de R$ 91,128 bilhões. Já em 12 meses até o mês passado, correspondeu a 9,73% do PIB, com um saldo negativo de R$ 579,318 bilhões.

Segundo o BC, a conta de juros ficou positiva em R$ 648 milhões no mês passado, algo inédito em toda a série histórica da instituição. Isso ajudou a diminuir o déficit nominal do período. (Com informações da Reuters)

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