Contenção de gastos exige alterar benefícios trabalhistas

Despesas com seguro-desemprego e abono, que somam R$ 51,74 bilhões este ano, é uma frente a ser atacada

Álvaro Campos, Karla Spotorno , O Estado de S. Paulo

21 Dezembro 2014 | 23h00

O governo tem pouco espaço para manobrar seus gastos. Quase 90% dos recursos têm destino compulsório. Só o restante é discricionário. Mesmo nesse quadro, os analistas afirmam que é urgente conter o crescimento dos gastos. Uma forma é promover mudanças nas regras de concessão de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e pensões por mortes. A elevação da Taxa de Juros de Longo Prazo, feita na sexta-feira, também pode representar uma contribuição significativa para a redução das dívidas bruta e líquida.

A redução de investimentos é outra medida citada. “No primeiro ano do governo Lula, houve uma redução de quase 60% nos investimentos (de 0,95% do PIB em 2002 para 0,40% do PIB em 2003)”, diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. Fazer o mesmo movimento no atual ciclo de baixo crescimento econômico, contudo, não seria nada trivial, tanto do ponto de vista político quanto econômico, na sua avaliação.

A evolução dos gastos com seguro-desemprego e abono é uma frente a ser atacada. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera o movimento estranho diante da taxa de desemprego, na mínima histórica. A previsão mais recente do governo é que a conta desses dois benefícios fique em R$ 51,744 bilhões este ano.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o objetivo do ministério da Fazenda é aumentar as restrições de acesso aos dois programas com uma vinculação ao tempo de serviço dos trabalhadores no emprego. Nas contas do economista do Itaú Unibanco, Luka Barbosa, uma fiscalização mais rigorosa permitiria reduzir em R$ 5 bilhões o desembolso com esse benefício. No caso das pensões por morte, o ajuste não seria tão fácil, porque passa por mudanças nas regras de concessão.

O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, Felipe Salto, aponta que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 fixa uma despesa total (incluindo juros e refinanciamento da dívida) de R$ 2,86 trilhões, sendo 48,2% correspondentes a despesas primárias. Destes, apenas R$ 294,9 bilhões (10,3% do orçamento) correspondem a despesas discricionárias. Contudo, 23% das discricionárias correspondem ao PAC, 31,9% à saúde, 14% à educação, 11,8% ao Brasil sem Miséria, 5% à defesa e 2,6% à rubrica ciência, tecnologia e inovação. Sobra uma fatia de só 11,7% nas “Demais” (R$ 34,5 bilhões), que em tese poderiam sofrer maior ajuste sem que se comprometessem os programas sociais e os investimentos.

Uma das propostas para a contenção dos gastos do governo é limitar a expansão das despesas ao crescimento do PIB. O economista especialista em contas públicas Fábio Giambiagi, que foi um dos precursores dessa proposta em 2005, defende a adoção de um “superteto” para o gasto primário total. “Proponho que o gasto primário total só poderia crescer a uma taxa real de 2%. Se essa regra for respeitada, vai se verificar a inconsistência da multiplicidade de vinculações estabelecidas nos últimos anos.”

O especialista em contas públicas Mansueto Almeida ressalva que, no atual governo, será muito difícil mudar a dinâmica e o ritmo de crescimento do gasto público.

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