Contestações marcam audiência que discutiu tarifa da Elektro

A audiência pública que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou hoje em Limeira (SP), para discutir a revisão tarifária da Elektro, teve duas contestações principais: uma da própria concessionária e outra do Procon. A Elektro contestou a metodologia aplicada pela Aneel, que baseou-se em dois fatores - os custos operacionais do setor energético e os investimentos que a concessionária aplicou exclusivamente em serviços - para propor uma elevação de 28,21% na tarifa de energia elétrica. Deste total, 21,75% seriam aplicados neste ano e a diferença (6,46%) seria dividida em quatro parcelas anuais que vigorariam entre 2004 e 2007. A Elektro, que atua nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e passa pela primeira revisão tarifária periódica desde que obteve a concessão há cinco anos, defende outra metodologia para os cálculos. A idéia é que a Aneel leve em conta os custos operacionais registrados pela própria empresa e que, no tocante a investimentos, também seja considerado o valor que ela pagou na privatização. "Esse valor de 28,21% proposto pela Aneel não atende às expectativas de investimentos e de custos operacionais da empresa", disse o diretor da Elektro, Luiz Sérgio Assad. Ele não precisou qual seria o índice tarifário ideal para a empresa, embora o superintendente de Regulamentação Econômica da Aneel, César Gonçalves, tenha mencionado durante a audiência pública que o percentual proposto inicialmente pela Elektro foi de 42,77%. Consumidor A conselheira técnica de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon de São Paulo, Fátima Regina Arlete Lemos, afirmou durante a audiência pública que o reajuste na tarifa de energia elétrica nesse patamar proposto pela Aneel será incompatível com a situação pela qual o País atravessa atualmente, com queda na renda dos consumidores e retração da atividade econômica. "Não tem mais como o consumidor absorver o impacto tarifário com um índice dessa natureza", disse ela. Segundo Fátima, entre 1999 e 2002, os reajustes aplicados na tarifa de energia elétrica acumularam 82,6%, enquanto que o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) variaram entre 33% e 39% no mesmo período. Ela alerta que o consumo de energia elétrica em 2003 deverá ser menor que o registrado em 1999. "Por conta dos aumentos, o consumidor está dando a resposta. Propor uma revisão tarifária para cobrir a perda de demanda é uma equação que não fecha, o que acabará estrangulando o setor". Para Fátima, o que deveria ser revisto é o modelo energético no País - como a carga tributária, os contratos de compra de energia e os indexadores utilizados para a tarifação. A segunda audiência pública para propor a revisão tarifária periódica da Elektro vai ser realizada amanhã (30) em Três Lagoas (MS). O índice final de reajuste da tarifa elétrica nas 228 cidades atendidas pela concessionária vai ser definido no dia 27 de agosto.