Conteúdo nacional afeta investimento petrolífero

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) leva a extremos a exigência de conteúdo nacional - e o problema é particularmente grave no setor petrolífero, em que há pouco rejeitou 37 pedidos de dispensa ou isenção de cumprimento dos índices fixados, alegando que os pedidos foram feitos fora do prazo. As solicitações de uso de itens importados devem ser feitas na "fase de projeto", com enorme burocratização e maiores custos.

O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2014 | 02h04

Em resumo, o interessado deve prever, entre centenas de itens empregados na produção de petróleo, para quais terá de pedir dispensa (waiver) quanto ao cumprimento do requisito de conteúdo nacional. E a ANP poderá negar o pedido, mesmo feito na etapa de projeto.

As empresas argumentam que, se a importação de alguns equipamentos pode ser prevista com antecedência, a de muitos itens e subitens só é constatada no processo exploratório. A recusa de waiver significa atrasos e prejuízos. E continuará necessário comprometer-se com o índice geral de conteúdo nacional previsto, para evitar multas.

Desde 2011, a ANP já aplicou R$ 36,65 milhões em multas a uma dezena de petroleiras, e a Petrobrás é a mais penalizada. Ou seja, é difícil até para a estatal cumprir os índices fixados pela ANP. "Hoje, uma empresa que tenta fazer investimentos e busca conteúdo local vai ter problemas", afirmou Milton Costa Filho, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). A entidade quer flexibilizar a política de exploração de petróleo, reintegrando o País à "agenda mundial" do setor, em que estão possibilidades de exploração no Ártico e fontes não convencionais nos EUA e no México.

A rigidez dos índices de conteúdo local requeridos está entre os aspectos mais perversos das políticas protecionistas em vigor no País. O mais provável é que o Brasil, mesmo tendo uma forte base industrial, não consiga atender à demanda prontamente e em condições de competitividade com os produtores no exterior. Ou seja, continuará sendo necessário importar para atender à demanda de bens de capital, por exemplo, para os projetos do pré-sal, ainda que os investimentos na produção alcancem a meta projetada de US$ 950 bilhões, até 2020.

A ideia de reserva de mercado para a indústria local é esdrúxula numa economia de mercado e irrealista numa economia globalizada. O conteúdo nacional deve ser visto, portanto, como mais um enorme gargalo, entre outros desestímulos ao investimento no País.

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