Continua o impasse sobre o telefone social

Não houve avanços nas negociações, nesta terça-feira, entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e as empresas de telefonia fixa para a criação de um telefone social. As conversas ficaram emperradas em uma interpretação jurídica de que o novo serviço não poderá ser destinado exclusivamente a uma camada da população (com renda até três salários mínimos). Pelo princípio da isonomia, o novo serviço teria de ser oferecido a todos os clientes.Apesar de demonstrarem publicamente apoio à proposta, os presidentes das empresas insistiram que é necessário fazer uma análise mais aprofundada dos aspectos comerciais, jurídicos e regulatórios, indicando que haverá dificuldades com o projeto. Uma nova reunião foi marcada para quinta-feira.As resistências das telefônicas e da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vêm irritando o ministro, que atacou a ambas em entrevista à rádio Bandeirantes. Ele afirmou que as operadoras atuam em regime de monopólio e que a privatização do Sistema Telebrás foi feita para privilegiar essas companhias. "Elas são donas de um curral, por assim dizer, ninguém pode entrar. Elas tem o monopólio na região em que atuam e ninguém entra para concorrer".O ministro também criticou a Anatel, que, segundo ele, está demorando para implementar o serviço de telefonia fixa voltado para a população de baixa renda, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) e que, portanto, a proposta de telefone social, apresentada por ele, estaria incomodando a Agência.Pela proposta do ministro, o cliente do telefone social pagaria uma tarifa de assinatura de R$ 19,90, 50% mais barata que a convencional, e teria direito a uma franquia de 100 minutos em ligações locais. As ligações excedentes, as chamadas para celulares e os interurbanos custariam mais caros e teriam de ser feitos por meio de um cartão pré-pago.Há dúvidas também se a legislação permitiria às empresas cobrar mais caro por essas ligações. A proposta da Anatel, o Aice, prevê um valor de assinatura equivalente 35% do valor cobrado atualmente. Ele funcionará como um telefone pré-pago e usará créditos para fazer qualquer tipo de ligação. Pelos planos da Anatel, esses serviços teriam de ser oferecidos aos consumidores a partir de 1º de janeiro de 2006.O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, disse que nada impede as empresas de terem planos alternativos, mas que a implementação desse serviço não é uma questão simples. "Há pontos de vista diferentes de advogados e consultores. A questão fundamental é que tem que haver um consenso nas questões jurídico-regulatórias envolvidas", afirmou. O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, evitou polemizar e disse que as empresas apóiam a proposta do ministro.Muito mais ameno do que na entrevista à rádio, Costa declarou após a reunião que espera a colaboração das operadoras. "Esperamos que as empresas reconheçam as dificuldades que estamos tendo para a implantação do plano e pedimos nos ajudem a encontrar uma solução melhor".

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