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Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014
Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014

Toffoli mantém leilão de distribuidora da Eletrobrás que atua no Piauí

Leilão da Cepisa ocorre nesta quinta-feira, 26; Advocacia-Geral da União (AGU) monitora em tempo real movimentação em diversas instâncias judiciais para evitar suspensão do evento

Anne Warth e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2018 | 17h29

BRASÍLIA- O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 25, manter o leilão da Cepisa, distribuidora da Eletrobrás que atua no Piauí. O leilão da empresa está marcado para esta quinta-feira, 26, em São Paulo.

Conforme informou o Broadcast Político, a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha em tempo real a movimentação em diversas instâncias judiciais nas quais advogados contratados pelos empregados estão atuando. A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, discutiu o assunto nesta quarta-feira em audiência com Toffoli.

Toffoli tomou duas decisões envolvendo o leilão da Cepisa: o ministro negou o pedido de medida liminar do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí para barrar o leilão. Em outro processo, não viu urgência no pedido do Estado do Piauí para a imediata suspensão da desestatização da Cepisa, o que, na prática, também mantém o leilão.

"Em que pese a iminência da abertura da sessão pública do certame, entendo, que não há a urgência alegada", escreveu Toffoli, observando que a homologação do resultado do leilão “está prevista para ocorrer, segundo o mesmo cronograma, apenas em 20/9/18”.

Responsável pelos despachos do Supremo nesta semana durante o período do plantão, Toffoli destacou que a relatora do caso, ministra Rosa Weber, “fará a apreciação” do pedido do governo piauiense “em seu devido tempo”.

Pedidos para suspender o leilão também foram negados pela Justiça Federal do Piauí, do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), segundo o Broadcast Político apurou.

Importância do leilão para o governo

O sucesso da venda da Cepisa se tornou uma questão primordial para o governo. É preciso dar um sinalização positiva aos acionistas da Eletrobrás para convencê-los a votar a favor da prorrogação da prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás. O prazo se encerra em 31 de julho e é preciso estendê-lo até 31 de dezembro. A assembleia está marcada para 30 de julho.

Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu uma liminar determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário. O ministro ainda concedeu uma liminar específica que retira a Ceal, distribuidora que atua no estado de Alagoas, do leilão até que se resolva uma disputa entre o Estado de Alagoas e governo federal que data de 1998.

Para evitar riscos, o governo colocou dezenas de advogados e procuradores dedicados ao assunto. Entre os envolvidos estão procuradores da AGU em todo o País e consultores jurídicos dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Minas e Energia. Também estão no plantão escritórios de advocacia que atuam pela Eletrobrás e pelo BNDES, que conduz o leilão.

Contratados por empregados, escritórios de advocacia entraram com vários pedidos para suspender o leilão, inclusive uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles tentam aplicar à Cepisa a decisão do ministro Ricardo Lewandowski a respeito da autorização do Congresso para privatização de empresas.

Na última sexta-feira, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, que está no exercício da presidência da República, negou pedido semelhante da Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL).

A Cepisa será a única das seis distribuidoras da Eletrobrás que será leiloada nesta quinta-feira, 26. As outras, que atuam no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, irão a leilão no dia 30 de agosto, após a aprovação de um projeto de lei que equaciona pendências das empresas. Até lá, o governo espera derrubar também a decisão a respeito da Ceal.

Vencerá a disputa pela Cepisa quem oferecer o maior desconto tarifário. O lance mínimo estabelecido pelo edital é de um deságio de 60% no adicional tarifário concedido à empresa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado. Diante das dívidas da companhia, de R$ 2,4 bilhões, a venda será por valor simbólico de R$ 50 mil.

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