Contrabando de cigarros: um enorme prejuízo para o país

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Contrabando de cigarros: um enorme prejuízo para o país

O comércio em território brasileiro das marcas trazidas ilegalmente do Paraguai causa perdas bilionárias de arrecadação e financia o crime organizado

Forúm Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Media Lab Estadão
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26 de junho de 2020 | 15h16

O recém-lançado documentário Cigarro do Crime, dirigido por João Wainer, mostra com clareza como o contrabando de cigarros é prejudicial à sociedade brasileira em diversos aspectos. Mesmo assim, muitos ainda tendem a ver essa prática criminosa com certa tolerância, como se fosse um crime menor, praticado por pessoas sem alternativas de trabalho.

Não é verdade. O contrabando de cigarros vindos do Paraguai é realizado por organizações criminosas que desenvolveram uma estrutura altamente profissional. “São grupos também ligados ao tráfico de drogas, a venda clandestina de armas e a lavagem de dinheiro”, observa Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), instituição que subsidiou a realização do documentário.

Wainer diz que um dos aspectos mais surpreendentes do mergulho que deu no tema para produzir o documentário foi perceber como o contrabando é naturalizado nas regiões de fronteira. “É uma atividade muitas vezes vista como normal, quase como se fosse apenas uma escolha profissional”, conta.

Só 5% de risco

Muitos entram para as redes de contrabando de cigarros por considerá-lo um ramo mais “tranquilo” do crime, aponta o professor Pery Shikida, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

“Nas muitas conversas que já tive com apenados e contrabandistas de cigarro em atividade, ficou muito claro que o grande atrativo é a perspectiva de lucratividade alta com baixo risco”, conta Shikida, que estuda a chamada “economia do crime” há mais de 20 anos.

“A taxa de sucesso de uma operação desse tipo é de 95%. Se por acaso a ‘casa cair’, como eles dizem, há toda uma estrutura de assistência jurídica e pagamento de fiança para que a pessoa fique o menor tempo possível na cadeia.”

Metade do preço

As cifras envolvidas no contrabando de cigarros são espantosas – estima-se que a movimentação anual seja de R$ 10,9 bilhões. Hoje, de cada dez cigarros consumidos no Brasil, seis são ilegais. O Brasil perde R$ 12,2 bilhões anuais em arrecadação de impostos e 27 mil empregos formais deixam de ser gerados por conta do contrabando de cigarros, de acordo com estudo da Oxford Economics.

A origem do problema está na diferença da carga tributária imposta à indústria do cigarro no Brasil e no Paraguai. No Brasil, é de pelo menos 70% e pode chegar a 90%, dependendo do ICMS praticado em cada estado. No Paraguai, é de 18%, uma das mais baixas do mundo.

Isso faz com que os produtos contrabandeados cheguem ao consumidor brasileiro por menos da metade do preço dos concorrentes legalizados. O pacote com dez maços de marcas paraguaias é oferecido ao consumidor por R$ 25, ou seja, R$ 2,50 o maço, o que assegura uma boa margem de lucro ao revendedor “Para quem fuma e tem pouco dinheiro, pagar três reais a menos numa carteira faz muita diferença no final do mês", afirma João Wainer, diretor do documentário.  Já o preço médio de venda do maço das marcas nacionais legalizadas é de R$ 7,51.

Experiência de sucesso

Para Vismona, sendo um fenômeno da economia do crime tem que ser enfrentado pela oferta, com a repressão, e demanda, com foco no preço, o que representa avaliar o degrau tributário entre os dois países. “Enquanto o contrabando continuar sendo um negócio muito atraente por conta da diferença dos preços praticados nos dois países, o incentivo é constante”, diz.

A ideia de reequilibrar os impostos cobrados da indústria do fumo no Brasil encontra forte resistência das organizações antitabagistas, que alegam se tratar de um incentivo ao hábito de fumar. “Seria um argumento perfeito se os consumidores não tivessem as alternativas que têm por conta do contrabando que em nada é afetado por eventual aumento de impostos, ao contrário, são direta e imediatamente beneficiados. A máxima ‘o imposto cresce, o crime agradece’ é uma verdade”, avalia Vismona.

O chefe da Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), Mozart Person Fuchs, concorda com a proposta de reequilibrar a carga tributária. “Temos um exemplo muito claro da eficácia desse tipo de estratégia. O contrabando de produtos do tipo R$ 1,99 foi praticamente extinto depois que os impostos foram reduzidos no Brasil. A explicação é simples: a prática se tornou bem menos atrativa para os contrabandistas”, descreve.

Na prática, os tributos altos não têm impedido ninguém de fumar aqui no Brasil. Apenas têm empurrado uma parcela considerável dos consumidores para as marcas ilegais, que já correspondem a 57% do mercado, segundo levantamento do Ibope.

Rede organizada

Dos 71 bilhões de cigarros produzidos pelo Paraguai por ano, 67,2 bilhões são destinados ao contrabando, especialmente para o Brasil.

Tudo é feito no país vizinho com aparência de legalidade: grandes empresas importam o fumo, produzem os cigarros com marcas próprias e vendem para clientes que realizam o processo de contrabando, usando uma rede muito bem organizada, como mostra o documentário. Esses “barões” paraguaios do fumo alegam não ter responsabilidade sobre o que é feito com os produtos a partir do momento em que os vendem.

Apesar de efetiva, a fiscalização na fronteira tem dificuldade de absorver todo o volume, até porque a extensão a ser coberta é muito ampla e a ação criminosa é corrosiva, procurando sempre cooptar pessoas.

Mesmo com todas as dificuldades, avanços importantes vêm sendo obtidos, como a integração das forças federais e estaduais na fronteira, por conta do Programa VIGIA com as operações HORUS e a criação do Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), em Foz do Iguaçu (PR), iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um ano de atuação, o VIGIA profissionalizou ainda mais o combate ao contrabando nas fronteiras, com expressivos resultados. O apoio tem que ser cada vez maior, pois é certo que o contrabando ultrapassa a pasta da justiça e segurança, envolve também as de economia, defesa, relações exteriores e segurança institucional e também os poderes judiciário e legislativo.


Entrevista

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É fundamental ter leis mais rígidas e punições exemplares
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Em entrevista, Pery Shikida, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, fala sobre a profissionalização do contrabando e suas consequências

 

O senhor estuda a chamada “economia do crime” há mais de 20 anos. Como o crime de contrabando de cigarros evoluiu nesse período?

É uma modalidade que se profissionalizou muito. Há quem ainda olhe para o contrabando com certo “romantismo”, como se fosse uma atividade “amadora” e sem maior gravidade, mas não é verdade. Trata-se de uma atividade altamente organizada e capilarizada pelo território brasileiro, com sérias implicações para a segurança, a economia e a saúde. As forças policiais fazem um trabalho muito sério de combate à prática, mesmo com a corrupção de alguns agentes, mas nas circunstâncias em que estamos é como enxugar gelo.

Por que as pessoas que atuam em contrabando de cigarro escolhem esse segmento específico, diante de tantas outras modalidades de crime?

Nas muitas conversas que já tive com apenados e contrabandistas de cigarro em atividade, ficou muito claro que o grande atrativo é a perspectiva de lucratividade alta com baixo risco. A taxa de sucesso de uma operação desse tipo é de 95%. Se por acaso a “casa cair”, como eles dizem, há toda uma estrutura de assistência jurídica e pagamento de fiança para que a pessoa fique o menor tempo possível na cadeia. O Judiciário tende a converter a pena em prestação de serviços e/ou pecuniária. Já no tráfico de drogas, por exemplo, a punição é mais rígida, dá cadeia.

Vejo como incompreensíveis essas benesses que o crime de contrabando tem do ponto de vista legal. É fundamental ter leis mais rígidas e punições exemplares, para dar a sensação de que é um crime que envolve riscos mais severos para quem o comete. É preciso acabar com a ideia de que as pessoas envolvidas no contrabando são pobres coitados que não têm opção. Eles têm opção, sim, mas escolhem o caminho de ganhar um dinheiro mais fácil contrariando a lei. E fazem isso calculando o custo e benefício envolvidos.

Outro fator de atração é o fato de o contrabando ser mais aceito pela sociedade. A repercussão desse crime é mais suave entre a comunidade, a família, os parentes. Aliás, o que impede a pessoa de sucumbir à tentação de entrar no crime é ter pelo menos uma de três travas morais bem sólidas: nível educacional, família estruturada e religião. Em geral, percebemos que as pessoas que entram no esquema do contrabando têm esses três aspectos fragilizados.

O senhor considera que a redução da carga tributária aplicada à indústria do cigarro no Brasil ajudaria a reduzir o contrabando?

Não tenho a menor dúvida disso. Com redução dos impostos, o cigarro legalizado chegaria mais barato aos consumidores e a atratividade do contrabando seria reduzida. Se a diferença de preço não fosse tão grande, muitos consumidores transitariam do mercado ilegal para o legal. Não se trata de incentivar o fumo, mas de reduzir a grande vantagem que o produto contrabandeado está levando. Em paralelo, continuariam as campanhas e as ações para que as pessoas deixem de fumar ou não iniciem essa prática.

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