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Contradição no processo?

A chave para a volta do crescimento é o renascimento da iniciativa privada

Albert Fishlow*, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2019 | 04h00

Políticas para acelerar o desenvolvimento econômico são um grande atrativo para os políticos. No mundo de hoje, há uma superabundância de estatísticas para serem estudadas. E em todos os países, dos mais pobres aos mais ricos, e até mesmo naqueles cujas eleições são fraudulentas, exibir resultados econômicos positivos é uma maneira quase certa de se obter e manter apoio popular.

Tais políticas não são novidade. Já mudar seus nomes é uma ótima maneira de se fingir que elas são originais e trazem benefícios únicos. Novos esforços, diferentemente daqueles já experimentados, vão supostamente proporcionar o ímpeto necessário para assegurar uma futura expansão sustentável.

Essas políticas econômicas costumam ser basicamente de duas espécies. Uma prevê o aumento da demanda. A outra está na abordagem da economia pelo lado da oferta: redução de impostos para assegurar mais participação do setor privado e pleno uso do trabalho qualificado. Poucos países, porém, se adaptam a tais extremos.

O Brasil, hoje no caminho de reduzir gradualmente os gastos com aposentadoria na próxima década, é um caso emblemático. Esse tem sido um passo necessário que consta virtualmente de todas as listas de iniciativas políticas. Mas a maioria vê essa iniciativa menos como uma fonte significativa de estímulo no curto prazo que como um sinal de que o Congresso pode ser um aliado positivo. O Brasil tem um alto índice de gastos com aposentadorias, predominantemente com o funcionalismo público. Para tal, o País usa uma porcentagem do PIB equivalente à de países da OCDE, mais ricos. Tal cenário, sob as atuais projeções demográficas, é simplesmente inviável no longo prazo.

Após a reforma da Previdência ser aprovada, é provável que haja outra tentativa de se simplificar o sistema tributário. A sobreposição de impostos é hoje abundante, consequência de sucessivos esforços para se aumentar a receita e conter a inflação. Mas é improvável que ocorra uma resolução nesse sentido abrangendo governo federal, Estados e municípios. E certamente teria poucos efeitos imediatos sobre o total da receita, ou mesmo que traga ganhos imediatos de eficiência.

Vale mais comemorar o acordo final entre o Mercosul e a União Europeia. As tentativas vinham se arrastando havia mais de um quarto de século. Elas surgiram para conter planos dos EUA de dominar o comércio continental. Uma vez afastada essa ameaça, a variedade de negociações passou a níveis mais baixos, especialmente com o surgimento das recorrentes diferenças entre Brasil e Argentina.

O Brasil está mais que pronto para avançar buscando o estímulo à expansão. Futuros investimentos virão não de políticas econômicas antiquadas, mas do estímulo ao consumo. A redução do passivo do FGTS de trabalhadores na ativa, bem como dos aposentados, será a fonte. Uma vez ocorrendo o aumento do consumo, o investimento seguramente se seguirá.

O Brasil tem se esforçado repetidamente para aumentar o crescimento. Encorajar a demanda interna é a fórmula usual. Como isso vai se coadunar com os supostos esforços para privatizar o ainda significativo setor público? Contribuições modestas de fontes estrangeiras e governamentais devem ser encorajadas, mas a chave é o renascimento da iniciativa privada.

O Brasil se arrisca a viver uma inconsistência fundamental. Com um regime de orçamento fixo, áreas importantes ficarão descobertas. E reduzir gastos em educação, saúde e saneamento terá efeito negativo para um futuro crescimento. A pretendida redução no programa Minha Casa Minha Vida está desagradando ao setor de construção civil.

O setor privado tem de abrir o caminho. Uma redução no tamanho do setor público será uma contrapartida inevitável. Mas, pelo lado político, a conversão total é impossível. Atrair mais investimentos estrangeiros pode ir contra os interesses de pequenas e inovadoras empresas domésticas. A redução de impostos e o aumento dos gastos públicos levará a uma maior produtividade econômica no longo prazo? Essa é a pergunta-chave com a qual a abordagem da economia pelo lado da oferta terá de se confrontar. /TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

*ECONOMISTA E CIENTISTA POLÍTICO, PROFESSOR EMÉRITO NAS UNIVERSIDADES DE COLUMBIA E DA CALIFÓRNIA EM BERKELEY

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