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Affonso Celso Pastore
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Contradições

A presidente Dilma Rousseff pode até ser reeleita, mas não devido ao reconhecimento de que a economia vai bem. Durante o seu governo o Brasil teve a menor taxa média de crescimento de todo o período posterior à conquista do controle da inflação, ocorrido em 1994, mas este mau desempenho não se deve à crise internacional, e sim à má qualidade da política econômica adotada.

Affonso Celso Pastore, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2014 | 02h06

Ao longo do seu mandato perdeu importância a execução de uma política fiscal responsável, acumulando-se desonerações tributárias (sem o correspondente controle de gastos) e repressões de preços visando manter a inflação abaixo do teto do intervalo que contém a meta. Diante dos resultados crescentemente pífios, tanto quanto ao crescimento como quanto à inflação ou ao equilíbrio externo, a presidente agarrou-se cada vez mais à estratégia de manter a todo custo o desemprego baixo. A escolha, não por acaso, traz dividendos políticos no curto prazo, aumentando a chance de reeleição. Entretanto, a economia não perdoa desequilíbrios crescentes e até o desemprego corre o risco de se elevar antes da hora.

A taxa de desemprego é apenas um indicador da situação no mercado de trabalho. Outros dois são a velocidade à qual vem crescendo o nível de emprego e à qual crescem os salários reais. Mesmo diante do estímulo à demanda de trabalho provocado pelas desonerações da folha de salários, a desaceleração do crescimento do PIB vem derrubando a expansão da população ocupada, e recentemente começaram a aparecer demissões, que ocorrem em maior escala na indústria, mas estão presentes também na construção civil. O gráfico anexo com os dados apurados pelo Caged sobre a criação líquida de vagas formais no País evidencia este comportamento. Contudo, a queda da taxa de participação tem impedido o aumento da taxa de desemprego. Na prática a queda da demanda de mão de obra foi acompanhada pela queda da oferta (a redução da taxa de participação), impedindo a redução dos salários reais. A política econômica de Dilma Rousseff levou o Brasil a uma situação paradoxal, na qual existe o "pleno emprego" no mercado de trabalho (a taxa baixa de desemprego), ao lado da queda no crescimento da população ocupada e do crescimento dos salários reais.

Este paradoxo é particularmente acentuado no caso da indústria. Como os salários reais continuam crescendo e não há nenhum aumento da produtividade média do trabalho na indústria, cresce o custo unitário do trabalho - o quociente entre os salários reais e a produtividade -, levando à queda das margens de lucro e desestimulando a produção. No passado, o crescimento dos salários reais e da produtividade média do trabalho ocorria a taxas muito próximas, o que levava à constância do custo unitário do trabalho medido em reais. Mas desde o início de 2010 o custo unitário do trabalho vem se elevando, e se situa, atualmente, 18% acima de seu valor no início de 2010. Em tais circunstâncias a margem de lucro das indústrias somente não se reduziria se este aumento de custos pudesse ser repassado aos preços. Mas a indústria sofre a competição das importações, e a sua capacidade de repassar os aumentos de custos para preços é limitada pela taxa cambial, mantida artificialmente valorizada pelo Banco Central.

Por algum tempo o governo tentou favorecer a indústria provocando a depreciação cambial através dos controles sobre ingressos de capitais. Foi isso que ocorreu no início de 2011. Mas logo em seguida foi surpreendido por uma depreciação cambial mais forte, proveniente do aumento do déficit nas contas correntes que é uma consequência da excessiva acomodação monetária aliada à expansão fiscal. Com a queda dos ingressos de capitais era necessário que o câmbio se depreciasse, elevando exportações e reduzindo importações, e como subproduto ocorreria um aumento das margens de lucro da indústria, favorecendo o crescimento da produção. Mas ao chegar neste ponto o governo defrontou-se com a armadilha da estagflação, na qual o Banco Central se sente inibido em elevar a taxa de juros para controlar a inflação, e com a aquiescência do governo passou a intervir no mercado de câmbio como um instrumento de combate à inflação.

O Brasil teria que reduzir os déficits nas contas correntes, mas para que isso ocorresse teria que aceitar a depreciação do câmbio real. Mas este é um preço relativo entre bens "internacionais" (dominados pelo câmbio nominal) e "domésticos" (dominados pelos salários), o que significa que os salários reais teriam que cair medidos em termos de preços dos bens "internacionais". Para chegar a este resultado o Banco Central teria que elevar a taxa de juros para dissipar os efeitos inflacionários secundários da depreciação, o que acentuaria a desaceleração do crescimento e possivelmente da recessão na qual estamos entrando. A opção encontrada pelo governo foi liberar o Banco Central para intervir pesadamente no mercado futuro de câmbio, o que ajuda a atrair capitais de curto prazo que financiam o déficit nas contas correntes, evitando que o câmbio nominal se deprecie.

Curiosamente, o mesmo governo que no passado lutava contra os "especuladores" que traziam capitais em excesso ao Brasil, valorizando o real, passou a estimular os "especuladores" que trazem capitais altamente voláteis e de curto prazo para complementar a necessidade de financiamento no balanço de pagamentos, impedindo a depreciação cambial. No passado os investimentos estrangeiros diretos eram muito superiores ao déficit nas contas correntes. Agora cobrem apenas uma parte desse déficit, tornando o País dependente dos capitais de curto prazo, que são estimulados pelas intervenções realizadas pelo Banco Central para conter o crescimento da inflação.

Este é apenas mais um capítulo na comédia de reações atabalhoadas e incoerentes do governo. Com isto, possivelmente entregará ao final de 2014 uma inflação próxima de 6,5%, apesar do represamento de preços importantes, um resultado que o governo considera uma vitória. Se, ao lado disso, a taxa de participação da mão de obra continuar caindo, evitando o aumento da taxa de desemprego, o governo terá atingido o seu objetivo de manter o "pleno emprego" e o crescimento dos salários reais. É uma estratégia perfeita para quem busca apenas os votos, e não o ajuste da economia brasileira. E como fica a indústria neste contexto? Ela terá que se contentar com novas promessas de que tem no governo um aliado na luta para evitar a "desindustrialização". Mas a história dos últimos quatro anos indica que serão apenas "promessas".

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