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Contramão

Países avançados têm espaço fiscal para uso da política anticíclica e é para eles que o FMI acena

Marcela Gazzano e Paula Magalhães*, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2019 | 04h00

Para remediar o cenário de desaceleração global, o Fundo Monetário Internacional (FMI) encoraja o uso de medidas fiscais anticíclicas para alguns países. O crescimento anêmico da nossa economia faz com que diversos analistas sugiram essa política para o Brasil, argumentando que a queda da taxa de juro permite expansão do gasto público, já que o resultado primário para manter a dívida pública estável diminuiu. Primeiramente, sabemos, desde o artigo seminal de Sargent e Wallace, que a política fiscal tem impacto nos juros. E, além disso, estamos numa situação fiscal única – se comparada à situação de nossos pares emergentes –, que justifica a contração nas despesas públicas mesmo que isso signifique que seguiremos na contramão do recomendado para uma boa parcela do mundo.

Os críticos da austeridade justificam que os juros domésticos caíram antes da votação do Teto de Gastos. Portanto, a redução estrutural dos juros não teria relação com o novo arcabouço fiscal. No entanto, estudo do FMI (Spreads soberanos e consolidações fiscais) mostra que juros soberanos podem ser impactados pelo mero anúncio do governo sobre seu ajuste fiscal. A pesquisa estuda “eventos fiscais” (como o anúncio pelo Executivo de medidas de aperto fiscal, ações do Legislativo em cima das propostas) no período de 2000 a 2018 para 14 países da América Latina e encontra que tais eventos foram capazes de diminuir juros da dívida soberana em média em até 15 pontos-base no período de 30 dias – podendo chegar a 35 pontos-base caso o país esteja entre os 25% mais endividados da amostra (caso atual do Brasil).

Nossa situação fiscal tampouco se compara com a da grande maioria dos países. Na metodologia do FMI, a relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) brasileira em 2019 é estimada em 92% (78% no critério brasileiro, que exclui os títulos livres na carteira do Banco Central). Notamos que é um porcentual superior à média global de 176 países (73%) e à média dos países latino-americanos (53%).

Apenas os países avançados têm essa relação superior à brasileira (113%), mas mesmo a redução de seu resultado primário em quase 1 ponto do PIB consegue deixar a razão dívida/PIB constante, em média. Esse grupo tem espaço fiscal para uso da política anticíclica e é para eles que o Fundo Monetário Internacional acena. Portugal, por exemplo, tem relação dívida/PIB ao redor de 117%, porém decrescente desde 2015, e o superávit primário português hoje é de 2,9% do PIB. O país tem condições de realizar uma expansão fiscal de até 4% do PIB, ainda deixando a relação da dívida estável. A Alemanha, que foi chamada pelo FMI a realizar investimentos públicos, tem trajetória de dívida declinante desde 2013 e pode realizar expansão fiscal de 3% do PIB deixando sua dívida constante.

No caso brasileiro, mesmo conseguindo cumprir o limite imposto pelo teto de gastos, a relação dívida/PIB não deve parar de crescer até pelo menos 2023. Além disso, há um desequilíbrio entre receitas e despesas cuja raiz é o crescimento de gastos obrigatórios em ritmo superior ao PIB. Para travar o crescimento da dívida pública, será necessário um aperto fiscal superior a 2% do PIB, dadas as estimativas do Fundo Monetário para o crescimento econômico.

Neste contexto, medidas que contenham a taxa de crescimento dos gastos públicos colaboram não somente na raiz do problema de fluxo dos gastos, mas também no teor de sinalização do comprometimento com a contenção destes – com efeitos na taxa de juros.

As três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelo governo federal seguem nesta direção positiva – apesar de necessitarem de ajustes para não comprometerem a qualidade dos serviços públicos. Teremos de nos resignar com o fato de que a gravidade da nossa condição nos fará andar na contramão da política fiscal mundial. 

* ECONOMISTAS DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

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