Saul Schramm/Governo MS
Brigadistas foram contratados emergencialmente por causa das queimadas. Saul Schramm/Governo MS

Contratação por concurso é a menor em 10 anos; governo usa temporários

Segundo o Ministério da Economia, 665 servidores entraram no serviço público de janeiro a outubro; para sindicalista, política tem levado a ‘estrangulamento de carreiras’, mas governo diz que admissões temporárias seguem legislação

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa. 

De acordo com o Ministério da Economia, 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro.

O baixo número de novos contratados por concurso em 2020 é praticamente a metade dos ingressos feitos em 2018 (1.318), o ano em que tinha sido registrado o menor ingresso até então. No ano passado, 2.370 servidores concursados entraram em serviço. Esse número já chegou a mais de 16 mil em 2010.

Enquanto cai o ingresso dessa forma, o governo amplia a contratação de temporários. Até outubro deste ano, 22.871 pessoas ingressaram no serviço público com contratos com prazos definidos para atuação, que variam de seis meses a seis anos. Em 2010, o ingresso de temporários não passou de 9,5 mil, mas esse número veio crescendo ao longo desta década, superando a marca anual de 21,5 mil novos temporários nos últimos quatro anos. 

Emergências

A maior parte dos que foram contratados em 2020 atenderam a demandas emergenciais. O INSS foi autorizado a contratar temporariamente até 8.230 servidores aposentados e militares inativos para tentar zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios. Já o Ministério da Saúde teve aval para contratar 9.275 médicos e enfermeiros temporários para o esforço de enfrentamento da pandemia de covid-19. O crescimento das queimadas em áreas como a Amazônia e o Pantanal levou o Ibama a requerer 1.481 brigadistas provisórios para combater as chamas.

Mas outras áreas administrativas também recorreram a essa estratégia para recompor suas fileiras neste ano. É o caso do próprio Ministério da Economia, que se autorizou a contratar 350 profissionais temporários nas áreas de tecnologia da informação e engenharia. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) da pasta ainda foi liberada para contratar outros 100 analistas temporários de tomada e prestação de contas.

Já o Comando do Exército foi autorizado a contratar 522 trabalhadores temporários nas mais variadas áreas, entre administradores, analistas ambientais, arquitetos, engenheiros, agrônomos, contadores, desenhistas, eletricistas, carpinteiros, mecânicos, programadores, motoristas, e outros.

Os números de servidores aposentados, concursados e contratados temporariamente nos últimos anos não levam em consideração o contingente de trabalhadores vinculados ao Ministério da Educação. Isso porque as Universidades Federais têm relativa autonomia para realizarem concursos e seleção de temporários, sem a necessidade do aval do Ministério da Economia.

Enquanto o número de servidores concursados na ativa cai ano após ano, o estoque de funcionários temporários tem se mantido em alta constante, embora sem grandes saltos de um ano para outro. Em 2010, a força de trabalho temporária no governo federal era de 20.287, chegando a 27.503 em 2020.

Ajuste natural

O consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, afirmou que a estratégia de barrar concursos e aumentar a contratação temporária já tem feito um ajuste natural nos gastos com pessoal do governo nos últimos anos. “Há dez anos, todo mundo batia na tecla da reforma administrativa, quando o verdadeiro problema estava na Previdência. O que temos é que o gasto real com pessoal ativo está caindo. É relativamente fácil para o governo fechar alguns cargos e não contratar novos servidores efetivos. Tenta-se replicar o regime da CLT dentro do serviço público”. 

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a falta de concursos para repor uma maior parcela dos aposentados já estaria prejudicando diversas atividades essenciais da administração federal.

“O ministro Paulo Guedes tem falado que o índice de reposição de servidores aposentados da União é de apenas 26% como se essa fosse uma medida de sucesso. Mas a gente já vê estrangulamento em carreiras de Estado, em várias áreas técnicas estratégicas. Na Controladoria Geral da União temos hoje apenas 35% do pessoal ideal. Isso está ocorrendo em função de uma decisão equivocada de não se pensar o Estado de maneira estratégica”, diz Marques.

Sindicatos, afirma, tentam barrar na Justiça a contratação de temporários, mas o prazo para que essas ações sejam julgadas muitas vezes ultrapassa o próprio tempo desses contratos: “O governo está forçando a barra para já ir implementando o que está na PEC da reforma administrativa antes mesmo de ser votada. Não está se repondo pessoal nas áreas estratégicas e, sem esse planejamento, lá na frente serão necessárias novas contratações emergenciais”.

Já o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, garante que todas as contratações temporárias do governo obedecem aos critérios exigidos pela legislação. Ressalta que esses contratos vêm mantendo um padrão nos últimos anos, tem uma variação pequena no número de temporários na ativa de ano para ano.

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'Faz sentido manter vínculo médio de 59 anos com servidor?', questiona secretário

Para Lenhart, é difícil para o governo fazer um concurso para seis décadas sem ter certeza se atividade será necessária daqui a cinco anos

Entrevista com

Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal no Ministério da Economia

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A contratação de mais trabalhadores temporários e menos concursados faz parte do que a equipe econômica chama de “modernização do Estado” e está no centro da proposta de reforma administrativa enviada pela equipe econômica ao Congresso no começo de setembro.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, lembra que a legislação atual permite a contratação de temporários apenas em situações de “excepcional interesse público”, enquanto a proposta de reforma do “RH do Estado” abrirá um rol maior de possibilidades. Veja mais abaixo:

Os números mostram uma redução drástica nos concursos públicos nos últimos anos, enquanto a contratação de temporários segue em alta. A reforma administrativa vai acentuar esse quadro?

Quando fazemos um concurso público, abre-se um vínculo perene e indissolúvel que é de 30 anos de atividade, mais um período de inatividade após a aposentadoria do servidor e, muitas vezes, mais um tempo para pensões. Estamos falando de um período médio de 59 anos de vínculo. O grande drama do gestor é que a necessidade de reposição no serviço público continuará existindo. Mas é difícil fazer um concurso para seis décadas de folha de pagamento sem ter certeza de que a atividade será necessária daqui a cinco anos. Faz sentido, sendo que talvez não seja necessário?

Sindicatos dos servidores acusam o governo de já estar aplicando a reforma antes mesmo de ser analisada pelo Congresso...

Todos esses contratos precisam respeitar a Lei 8.745, que tem um rol restrito de permissões. Os órgãos que contrataram temporários tiveram de justificar e enquadrar a necessidade no que a lei permite. Além de emergências e calamidades, há alternativas para atacar estoques de processos e realizar projetos específicos, todas elas com início e fim bem claros. A pandemia obrigou a uma contratação temporária de profissionais de Saúde. Foi uma situação atípica. 

Os servidores efetivos afirmam que o aumento dos temporários cria ‘duas castas’ de trabalhadores numa mesma função, além de reduzir a produtividade, já que os contratos curtos não permitiriam o treinamento adequado para atividades complexas...

O fato de ter dois tipos de vínculo coexistirem não me parece problema, pois isso já acontece em diversas organizações. Sobre a questão do preparo, é preciso lembrar que o processo seletivo exige uma determinada formação básica para desempenhar aquela atividade. Para atividades que demandam um processo longo de aprendizado, os órgãos nem demandam a contratação de temporários. É preciso já chegar podendo desempenhar funções.

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