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Contrato de comercialização do álcool combustível será regulado pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira, em comunicado, que regulará os contratos de comercialização de álcool etílico anidro combustível entre e distribuidoras. A resolução ficará em consulta pública pelo prazo de 15 dias no site da agência. Segundo a ANP, o objetivo da publicação da minuta é discutir, em audiência pública, a necessidade de companhias distribuidoras estabelecerem contratos de longo prazo com fornecedores de álcool etílico anidro combustível, para garantir a oferta do produto e reduzir a volatilidade (oscilação) dos preços. "Para a ANP, a discussão da medida torna-se necessária porque a gasolina C comercializada no país apresenta percentual de álcool etílico anidro combustível, atualmente fixado em 20%, por resolução do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA)", informou. Na avaliação da agência, a experiência dos últimos anos mostra que a elevação do preço do petróleo elevou também a demanda por substitutos de derivados de petróleo, como é o caso do álcool. "O problema agrava-se ainda mais se for incluída na análise a variável preço do açúcar (cotado no mercado internacional). Como grande parte das usinas encontra-se preparada tecnicamente para a produção de álcool ou açúcar (na medida do que for mais vantajoso em termos de preço), a ANP pretende com a medida reduzir o risco de desabastecimento de álcool combustível ou de variações bruscas de preços", esclareceu a agência. De acordo com o órgão, a medida é válida somente para o álcool etílico anidro, usado exclusivamente pelas companhias distribuidoras, que adiciona o produto à gasolina A para a produção da gasolina C, vendida nos postos revendedores. A agência encerra o comunicado informando que a audiência pública sobre o tema será realizada no dia 1º de setembro , no escritório da ANP no Rio de Janeiro.

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