MARCOS CORRÊA/PR
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Trabalho intermitente é uma das principais divergências no PMDB

Em reunião com o partido, Temer se comprometeu a fazer mudanças na reforma trabalhista por medida provisória e vetos presidenciais em temas 'consensuais'

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2017 | 21h25

BRASÍLIA - Para garantir celeridade na tramitação da reforma trabalhista no Congresso, o presidente Michel Temer se comprometeu com senadores do PMDB nesta terça-feira, 9, a modificar alguns pontos da reforma trabalhista através da edição de uma Medida Provisória (MP) e de vetos presidenciais, desde que sejam temas "consensuais".

O objetivo é que o Senado aprove a proposta que já passou pela Câmara no final de abril sem modificações, para que o texto não precise voltar para a Casa. Caso contrário, governistas estimam que a votação do projeto poderia levar até um ano para ser concluída.

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Um dos principais trechos destacados por peemedebistas é o que regulamenta o trabalho intermitente, em que o trabalhador será pago somente pelas horas de serviço, e do teletrabalho, conhecido como "home office" ou trabalho em casa. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), considera que "falta clareza" neste ponto, para ficar estabelecido que este tipo de contrato seria "a exceção e não a regra".

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse ainda que é preciso especificar qual será a regra de salário neste caso, se o trabalhador precisará ficar à disposição do empregador e por quantas horas será demandado.

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Abertamente contrário ao texto aprovado pela Câmara, o líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical durante a reunião com Temer e a bancada, pela manhã. Renan já esteve por duas vezes nas últimas semanas com representantes de sindicatos para discutir a proposta.

Hoje, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também se reuniu com líderes das centrais em busca de um acordo. Ele confirmou que este foi um dos pontos questionados por peemedebistas e sinalizou que o trecho pode ser modificado por Temer no futuro para garantir maior aceitação à proposta.

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Outro trecho citado na reunião de Temer com a bancada do PMDB é o que exige autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre. Pelo projeto, a trabalhadora terá de apresentar um atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do bebê, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação. Para alguns parlamentares, entretanto, ainda é preciso delimitar qual profissional determinará se o ambiente é insalubre ou não.

Tramitação. A proposta de Temer para acatar parcialmente mudanças sugeridas pelos parlamentares da base aliada através de Medida Provisória deve facilitar a tramitação do projeto no Senado. Hoje, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou que a proposta pode ser "resolvida" na Casa em um período de dez a 15 dias.

Eunício negou um apelo do senador Jorge Viana (PT-AC), feito durante reunião de líderes partidários, para que a proposta tenha um calendário de no mínimo 30 dias de tramitação. O texto, aprovado pela Câmara no dia 26 de abril, chegou ao Senado oficialmente há uma semana.

Eunício marcou duas sessões de debate no plenário nesta e na próxima semana, além das outras duas audiências públicas já previstas para ocorrer nas comissões até a próxima quarta-feira, 17. Com o fim da discussão, o projeto ficaria disponível para votações.

Para o prazo previsto por Eunício ser possível, a Secretaria-geral da Mesa diz que pelo menos 54 senadores precisam aprovar um requerimento de urgência para levar a votação diretamente ao plenário. Atualmente, a proposta tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Alguns senadores do PMDB, por outro lado, consideram que mesmo sem urgência seria aprovar rapidamente a reforma nos colegiados em até duas semanas.

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