Contratos de planos de saúde suspensos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu o registro provisório de venda de 260 tipos de contratos de 51 empresas de planos e seguros de saúde. Mais de 90% dos contratos apresentaram características fora da lei.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu o registro provisório de venda de 260 tipos de contratos de 51 empresas de planos e seguros de saúde. Após análise de 2.300 minutas de contratos, a instituição encontrou irregularidades em 2.161 delas. Há indícios de irregularidade em outras 1.901 minutas de 366 operadoras de planos. Essas empresas serão notificadas nesta semana para apresentarem os contratos para análise da agência, mas os registros não serão suspensos por enquanto. O diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, João Luis Barroca diz que o volume de irregularidades foi muito além do esperado. "Mais de 90% dos contratos apresentaram características fora da lei", afirmou. A ANS ainda não revelou o nome das operadoras e diz que só vai identificar as empresas depois que cada uma delas responder à notificação. As operadoras notificadas têm cinco dias para se manifestarem e enviar o seu contrato para análise na ANS. No caso de omissão, pagam multa de cinco mil Ufirs (aproximadamente R$ 5 mil) por dia de atraso na resposta. A multa por irregularidade contratual é de R$ 35 mil. As principais irregularidades encontradas nos contratos das empresas de assistência médica foram referentes a problemas de cobertura e exclusão, onde planos limitavam os dias de internação em leito comum e UTI, limitação para atendimento de recém-nascido, hemodiálise e tomografia computadorizada. Outro ponto de grande discussão foram as fórmulas adotadas nos aumentos por faixa etária. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já havia realizado uma prévia da avaliação da ANS, há duas semanas quando avaliou contratos de 13 grandes empresas (veja nos links abaixo). Nesta pesquisa, o instituto encontrou diversas cláusulas abusivas e constatou vários pontos falhos. O Idec enviou um relatório do estudo para a ANS. Mas, de acordo com Barroca, a análise da agência não foi motivada pela denúncia do Idec. "Estamos trabalhando nisso há cinco meses." Consumidor não deixará de ser atendido O diretor da ANS disse que apesar da suspensão dos contratos, o consumidor não poderá sofrer restrição nos atendimentos em médicos e hospitais. "Os conveniados terão que ser atendidos normalmente. Depois que a nova redação do contrato for aprovada, a empresa deverá enviar o novo contrato ao consumidor", declara Barroca.