Contratos precários

O governo se mostra preocupado com os investimentos ao delegar ao ministro do Planejamento a tarefa de agilizar o processo relacionado com as novas concessões de infraestrutura de transportes.

Raul Velloso, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2015 | 02h00

O "x" da questão - e o governo parece estar acordando para isso - é que o Programa de Ajuste Fiscal, cuja implementação tenho defendido veementemente, é sem dúvida necessário, mas sozinho se torna insuficiente para equacionar nossos principais problemas econômicos.

A economia brasileira chegou à desejável situação de pleno-emprego dos fatores de produção nos últimos anos, mas o governo errou ao não perceber que, sem mudar o modelo pró-consumo, pró-indústria e pró-modicidade tarifária excessiva, em vigor desde o primeiro mandato Lula, tenderíamos à estagnação econômica. Os dados mais recentes, aliás, comprovam que já chegamos lá. Ou seja, é preciso voltar o foco para o investimento.

O ajuste fiscal se tornou imperioso porque, enquanto se agarrava ao modelo pró-consumo, o governo cometeu a imprudência de deixar a situação fiscal degringolar, a ponto de a razão dívida-PIB voltar a subir sistematicamente, em qualquer conceito utilizado. Agora, teve de dar uma guinada de 180 graus na política de curto prazo, dando uma freada em gastos e desonerações, além de cortar algumas despesas de forma permanente, algo cuja tramitação está custando caro no Congresso. Só que o ajuste que Levy está conduzindo com competência - e a presidente, enfim, o está apoiando abertamente - é eminentemente emergencial, e não se sustentará sem que a arrecadação se recupere pela via natural, vale dizer, pela retomada do PIB.

Nesse sentido, jogar o foco nos investimentos, especialmente em infraestrutura, atende aos dois objetivos: ampliar o PIB potencial e equacionar os desajustes de curto prazo. Só que é preciso ir além das "manifestações de interesse" e de olhar apenas para as concessões futuras. Mais importante que isso é, partindo de um diagnóstico adequado dos entraves à realização dos investimentos em infraestrutura, começar a removê-los, com foco especialmente nas concessões que foram aprovadas mais recentemente. Se elas não andarem bem, os investimentos já aprovados não se materializam e os novos são desestimulados.

O problema vem desde o início do governo Lula. Em que pese a vertente Palocci ter se guiado, na área macroeconômica, pelos princípios básicos aceitos internacionalmente, o mesmo não sucedia na área setorial. Desde cedo surgiu a ideia de buscar as menores tarifas imagináveis nas concessões de transportes e na fixação dos preços de energia elétrica e dos combustíveis. Esse é um princípio que, embora atraente à primeira vista, é o maior equívoco de todos os que foram cometidos nos últimos tempos. Aliás, que o digam a Venezuela e a Argentina, que o vêm praticando há tanto tempo, com o resultado que está aí, visível a olho nu.

Praticar modicidade tarifária excessiva é o mesmo que dizer ao setor privado que ele foi procurado para resolver um problemão - vale dizer, a precariedade e a insuficiência dos serviços públicos -, mas terá de fazer isso sem retorno adequado, após um longo período em que, dentro do padrão internacional, as concessões funcionaram razoavelmente bem. Essa ideia se mistura com a indesejável intenção de reestatizar a prestação de serviços públicos, que, se for combinada com outros procedimentos inadequados, implica tratar as atuais concessões como se fossem meras tarefas de um departamento do ministério respectivo, abandonando as agências reguladoras ao ostracismo. E o pior é que os órgãos ou os gestores da administração direta que deveriam cuidar do assunto têm mostrado desempenho pífio na área, com exceção de casos como o de César Borges, talvez o melhor dos ministros de transportes na safra recente.

Depois de muita pressão, o governo resolveu subir as tarifas-teto das últimas concessões, o que viabilizou os leilões respectivos. Só que a gestão diária dos contratos sob princípios estatizantes os torna praticamente inviáveis.

*Raul Velloso é consultor econômico 

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