Contribuição de domésticos será dia 20

O pagamento da contribuição previdenciária para os empregados domésticos em dezembro, relativa ao mês de novembro, foi prorrogado excepcionalmente do dia 15 para o dia 20. A decisão do ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, foi publicada ontem no Diário Oficial para concentrar em um mesmo dia o pagamento da parcela mensal com a do 13º salário dos empregados domésticos. A portaria do ministro também permite que os valores sejam pagos em uma única Guia da Previdência Social (GPS).Com a medida, que já foi adotada em anos anteriores, o governo quer evitar que os empregadores domésticos tenham de pagar duas vezes no mês para a Previdência Social. A legislação determina que o recolhimento da contribuição dos empregados relativa ao mês anterior deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte e que o pagamento do 13º seja feito até o dia 20 de dezembro. O ministro destacou ainda que a medida visa promover a racionalização administrativa, "com redução de custos operacionais". De acordo com a portaria, para efetuar o pagamento o contribuinte deverá adicionar o valor da contribuição relativa ao 13º salário ao valor da contribuição de novembro. No campo 4 da guia, o empregador deverá informar a competência 11/2000. A medida não se aplica ao empregador domésticos que tenha optado pelo recolhimento trimestral.

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