Contribuição de inativos pode cair

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de 11% dos servidores públicos aposentados.Essa foi a primeira etapa de votação. A proposta precisa também passar por uma comissão especial, que ainda será criada, para depois seguir ao plenário para votação em dois turnos. Segundo o o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), se aprovada, a PEC valerá a partir de sua promulgação, ou seja, as contribuições já pagas não serão restituídas.

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