DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Contribuição de militar temporário deve ir para o INSS

Militares que ficam por um período nas Forças Armadas e depois se aposentam pelo INSS ajudam a elevar rombo da Previdência

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O governo já acertou que as contribuições dos militares temporários – que ficam no máximo oito anos nas Forças Armadas – terão de ajudar a reduzir o déficit do INSS na proposta de reforma da Previdência. Hoje, eles contribuem por esse prazo de até oito anos para a pensão do regime dos militares, mas acabam se aposentando pelo INSS. E o dinheiro pago ao fundo dos militares não vai para o INSS, nesses casos.

Os militares temporários são os recrutas que entram nas Forças Armadas mas que não seguem carreira militar. Representam cerca de 64% do efetivo das Forças Armadas. Esse grupo necessariamente, quando sai do regime militar, entra no INSS ou na Previdência dos servidores da União, Estados ou municípios.

No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS. Só em 2018, o rombo do INSS foi de R$ 195,2 bilhões, um recorde. Já o déficit dos militares chegou a R$ 43,9 bilhões. A operação deve dar algum alívio ao INSS, mas aumentará ainda mais o rombo do regime dos militares.

A decisão já foi negociada e faz parte da estratégia do governo de que os militares deem sua colaboração para a reforma da Previdência. A inclusão dos militares tem sido uma exigência das lideranças do Congresso para apoiarem a reforma.

A estratégia de convencimento da equipe econômica à necessidade de respeito às “peculiaridades” da carreira foi discutida em almoço de trabalho na sexta-feira com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, dos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandante do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Propostas

Os militares insistem nas mesmas propostas, apresentadas desde o início das discussões, que preveem a ampliação do tempo de serviço para homens e mulheres de 30 para 35 anos, e a cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões. Mas para aceitar essa “cota de sacrifício” à reforma, eles querem uma proposta de reestruturação da carreira, com aumento de salários.

Os militares asseguram que o presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido que o envio do projeto de lei com mudanças na Previdência dos militares só será encaminhado ao Congresso depois que a proposta para o INSS e os servidores civis for aprovada em primeiro turno. Para as mudanças dos militares, basta a aprovação de um projeto de lei, com maioria simples na Câmara e no Senado.

Igualar PM a militar atrasaria proposta

Na avaliação de militares consultados pelo Estado, a tentativa de os policiais militares quererem pegar carona no pacote das Forças Armadas pode estar atrapalhando o andamento das discussões porque as polícias, ao contrário das tropas federais, têm outras “regalias” que precisariam ser cortadas. Um exemplo, de acordo com fontes das Forças Armadas, é a carga horária dos PMs, que é diferente em cada Estado. Em alguns, se exige carga horária de 24 horas de trabalho seguida de um período de folga de até 72 horas, o que leva o policial a ter mais dias de folga do que de trabalho. Já nas Forças Armadas, não existe esse tipo de escala.

Como os Estados estão com problemas de caixa, para apoiar a aprovação da reforma da Previdência, os governadores exigem que as regras atinjam também servidores estaduais, incluindo PMs. As aposentadorias dos PMs geraram sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, um quarto do rombo total na Previdência dos Estados, que ficou em R$ 94 bilhões no período.

Nas contas das Forças Armadas, já levadas à equipe econômica, se eles tivessem que receber os mesmos benefícios de outras categorias do serviço público, como horas extras e auxílio-moradia, por exemplo, custaria valores exorbitantes, que chegariam a R$ 22,5 bilhões por ano.

Batalha da comunicação

A estratégia de comunicação da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro já começou a ser azeitada em conjunto com a articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O governo decidiu que não vai dar um passo sequer na divulgação do texto sem que a comunicação esteja bem organizada para evitar os erros ocorridos na tramitação da proposta do ex-presidente Michel Temer.

Rogério Marinho e o general Santos Cruz se reuniram na sexta e quinta-feira para acertar pontos da estratégia de comunicação para a reforma. Diante da urgência, terá uma política diferenciada do resto da Secretária de Comunicação. Depois de suspender os contratos, a ideia do governo é criar uma agência de comunicação, mas avaliação no momento é de que a reforma não pode esperar e terá prioridade no orçamento da área.

Devido à avaliação de que a comunicação da reforma de Michel Temer começou tarde demais, quando a opinião publica já estava contaminada pelo discurso contrário à mudanças, o Ministério da Economia entende que não pode apresentar a proposta no plenário da Câmara, entre a segunda e terceira semana de fevereiro, sem que a linha da comunicação esteja definida.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, é fundamental que a comunicação convença a opinião pública da necessidade da mudança para que tenha efeito sobre os deputados e senadores. O foco na justiça social e na contribuição de todas as categorias para a reforma será essencial para construir a narrativa pró-reforma.

Busca de votos

Outro passo da estratégia do governo deve ser a troca da relatoria da reforma. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que conduziu os trabalhos na comissão especial, é considerado um aliado, mas pode dar lugar a um parlamentar que se engaje na busca pelos votos.

O nome precisa ser acordado entre Marinho, Casa Civil e Maia. Essa seria mais uma jogada de marketing e de articulação política, já que o relator perde muito poder no plenário e não pode sequer apresentar sozinho a emenda aglutinativa, que precisa partir de lideranças ou de autores de emendas. “Todo mundo quer relatar o projeto. Eu gostaria de relatar porque a minha campanha foi feita com base na pauta econômica”, disse a deputada, Joice Hasselmann (PSL-SP).

O secretário Marinho também tem sido aconselhado desde já a mapear os principais interlocutores dentro dos grupos de lobby contra a reforma para conseguir estancar de forma mais eficiente a pressão por flexibilizações.

Na Câmara dos Deputados, a liderança do governo vai começar na semana que vem a montar sua estratégia para as negociações das votações com os deputados.

A avaliação é de que é preciso construir uma base sólida de apoio, já que a reunião dos maiores partidos da Casa (inclusive o PSL do presidente Jair Bolsonaro) num mesmo bloco não é garantia de que todos esses 301 votos virão automaticamente.

A ideia é deixar muito claro qual será o caminho do diálogo entre o Congresso e o governo, principalmente num cenário em que a Casa Civil recebeu diversos ex-deputados com a missão de operar nas articulações no Congresso.

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