Contribuição sindical pode voltar à pauta do STF amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar amanhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.067, que questiona o repasse de 10% da arrecadação da contribuição sindical a centrais como CUT e Força Sindical. A ação foi impetrada pelo Democratas (DEM) em abril de 2008 e a votação foi iniciada em 24 de junho de 2009, mas um pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento. O placar, até o momento, está desfavorável às centrais. São três votos favoráveis à Adin e dois contrários.A contribuição sindical é descontada no mês de março de todos os trabalhadores registrados, sindicalizados ou não, e equivale a um dia do salário. O imposto também é recolhido das empresas pelas entidades que as representam e por trabalhadores rurais e grandes produtores. Os recursos arrecadados são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações estaduais, 10% para as centrais sindicais, 10% para o governo e 5% para as confederações nacionais.O DEM requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 11.648/08, que trata das atribuições das centrais, bem como dos artigos 589, II, "b" e seus parágrafos 1º e 2º e do artigo 593 da CLT, que tratam da contribuição sindical. Na ação, a legenda sustenta que os recursos do imposto têm finalidade específica e seu repasse às centrais contraria a Constituição, já que essas entidades não têm a finalidade de defender interesses de uma ou outra categoria específica. Apenas os sindicatos teriam o direito ao recurso, além das federações e confederações.Votaram a favor da Adin o relator, ministro Joaquim Barbosa, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, Barbosa salientou que as centrais sindicais não fazem parte da estrutura sindical, embora possam exercer papel importante em negociações de interesse dos trabalhadores.O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da Adin e sustentou que as centrais têm representação efetiva. A ministra Carmen Lúcia julgou a ação parcialmente favorável, mas concordando com a destinação de parte da contribuição sindical às centrais. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.