Contribuinte começa a receber carnê do IPTU

Os primeiros contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a receber ontem, pelos correios, seus carnês para o pagamento da taxa de 2002, enviados pela Secretaria Municipal de Finanças. Os proprietários de imóveis nas regiões de Ermelino Matarazzo, Guaianases, Perus, São Miguel Paulista e Vilas Mariana, Maria e Prudente são os primeiros a receber.A parcela única, com desconto de 5%, ou a primeira das 10 prestações, sem desconto, vence no dia 6. Se esses contribuintes não receberem a notificação de pagamento até dia 30, devem requerer seus carnês nas administrações regionais dos bairros onde o imóvel está localizado. A distribuição dos carnês obedece a um calendário baseado no Código de Endereçamento Postal (CEP) do local do imóvel ou do endereço de entrega. Há previsão de que todos os carnês sejam entregues até 20 de fevereiro. Informações podem ser pedidas no Disque-IPTU (0xx11) 5574-5011, de segunda à sexta-feira, das 7 às 22 horas, tendo em mãos o número do contribuinte, impresso no formulário. A Secretaria de Finanças informou que a maioria do 1,1 milhão de imóveis isentos do pagamento do IPTU já recebeu carta de notificação do não-pagamento. Antes da aprovação da progressividade do imposto, 540 mil imóveis eram isentos. IPTU atrasado pode ser parceladoContribuintes em débito com a Prefeitura por não pagamento de IPTU, taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, taxa de Limpeza ou Taxa de Combate a Sinistros poderão optar pelo Programa Especial de Parcelamento, destinado aos proprietários de imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 120 mil, com débitos contraídos até 31 de dezembro. A dívida poderá ser paga em até 19 parcelas, sendo 80% nas 18 primeiras parcelas e 20% na última. Quem quitar a dívida de uma só vez terá desconto de 25%. Progressividade No caso de imóveis residenciais, a alíquota do IPTU vai variar de 0,8% a 1,6% do valor venal. Para os não residenciais o porcentual vai de 1,2% a 1,8%. Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 50 mil têm direito a desconto de 0,2% no imposto. Os que estiverem na faixa entre R$ 50 mil e 100 mil não recebem desconto nem acréscimo. O IPTU dos imóveis com valor entre R$ 100 mil e R$ 200 mil sofrerá acréscimo de 0,2% sobre o cálculo inicial baseado no valor venal. Na faixa de R$ 200 mil a R$ 400 mil, esse porcentual sobe para 0,4%. Os imóveis com valor superior a R$ 400 mil pagarão 0,6% a mais. A Prefeitura adotou, porém, um teto para a variação do IPTU. O imposto deste ano não pode ultrapassar 60% do valor lançado em 2001 para imóveis residenciais e 75% para os não residenciais.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.